Família desiste da ação contra a Câmara de Braga no caso das Sete Fontes

A Câmara de Braga já não terá que expropriar os 1,8 hectares de terrenos na zona das Sete Fontes, onde está a ser construído o parque ecomonumental, depois da família Sampaio ter entregue ontem, no Tribunal, o pedido de desistência do processo. Segundo o Jornal de Notícias, a família está a negociar a venda dos terrenos a um operador imobiliário.

Recorde-se que em julgamento estava ainda outra ação contra a autarquia, interposta pela imobiliária Vilaminho, de Ermelando Sequeira, que ainda prossegue no Administrativo. Neste caso, é pedido que os terrenos que possuem nas Sete Fontes (6,3 hectares no total) fossem alvo de expropriação e pediam a constituição de uma comissão arbitral para os avaliar.

Os dois proprietários não chegaram, até agora, a acordo com o município que, por via de um plano de urbanização para a zona já publicado em “Diário da República”, pretende comprá-los a 14,2 euros o metro quadrado, mas com a possibilidade de manterem o direito a construir, na periferia do parque. A família Sampaio, que possui 1,8 hectares, considerava que os “terrenos valiam 100 a 120 euros o m2, considerando o valor de compra “injusto”. Os dois proprietários dizem concordar com a construção do ecoparque “mas não à custa de terceiros”.

A autarquia está a construir o parque com base nas estruturas do antigo sistema, oitocentista, de abastecimento de água à cidade – uma obra hidráulica do século XVIII classificada como monumento nacional desde 2011 – e na zona florestal que o circunda. Quando concluído, o Parque das Sete Fontes terá 30 hectares de parque verde público, outros tantos de área florestal privada e 30 outros de área urbana com casas – maioritariamente de pequena dimensão –, praças, pequenas edificações de apoio, miradouros, percursos pedestres e cicláveis. Na Câmara, o PS contestou o plano de urbanização por prever “prédios de 14 pisos”, mas o vereador João Rodrigues negou a hipótese. 

c/JN