Construção do Campus de Justiça de Guimarães e ampliação de Braga em 2025

As obras no Palácio da Justiça de Braga e a construção do Campus de Justiça de Guimarães vão avançar no início de 2025. A garantia foi deixada pela Ministra da Justiça, Rita Júdice, durante a audição regimental realizada na Comissão de Assuntos Constitucionais.

Na cidade berço, o projeto tinha sido protocolado em 2019, e aprovado pelo Governo de António Costa, no Conselho de Ministros de Braga de maio de 2023. No final do ano, o presidente do Município de Guimarães, Domingos Bragança, chegou mesmo a lamentar que o Tribunal Judicial não fosse uma prioridade para o executivo central.

Na última semana, o Governo da Aliança Democrática anunciou que irá alocar 13 milhões de euros para a construção do novo Campus da Justiça de Guimarães. O equipamento está projetado para ter 6.500 metros quadrados, no Parque da Cidade.

No passado dia 23 de setembro, a secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, que está incumbida de acompanhar pessoalmente o “cumprimento dos prazos e orçamentos” das empreitadas, visitou a cidade berço onde avançou que espera que o Tribunal de Guimarães esteja a funcionar em 2027.

Deputada do PSD questiona Ministra da Justiça sobre o Tribunal Judicial de Braga.

Os problemas do Tribunal Judicial de Braga foram levados a esta audição pela mão da deputada do PSD, Ana Santos, que recordou que o edifício aguarda há 30 anos pela ampliação. Entretanto, surgem problemas com infiltrações e nas fachadas, já sinalizadas pela Proteção Civil de Braga. Além disso, a falta de alargamento do espaço faz com que o Juízo de Família e Menores esteja instalado em instalações arrendadas por 11 mil euros por mês.

Referindo-se ao Tribunal de trabalho, disse ainda que a entidade proprietária do espaço, a CIM/Cávado, já formalizou a denúncia do respetivo contrato de arrendamento, o que já foi também transmitido ao IGFEJ, o que acrescenta ainda mais urgência à resolução do problema.

Considera por isso, de “máxima urgência” o início das intervenções que têm sido “sinalizadas repetidamente nos vários relatórios da comarca”.

A esta interpelação, respondeu a secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros que, na presença da Ministra da Justiça, disse que o contrato para a revisão e elaboração do projeto deveria ter sido terminado em 2023. “Assim que chegámos a esta secretaria de Estado foi um dos processos em que solicitámos ao IGFEJ urgência e foi fechado agora, dia 19 de setembro o estudo prévio referente ao projeto e prevemos a entrega do projeto de execução até janeiro de 2025.”

Está assim previsto um investimento de 5 milhões de euros para fazer face aos trabalhos de ampliação e resolução dos problemas em estruturas. O objetivo é que no início do próximo ano o concurso esteja terminado, apontando 2025, como data de início das obras. Não deixou de lembrar que era algo que começou em 2022, pelo que se revela de um projeto urgente.

No total, serão alocados para os dois projetos perto de 18 milhões de euros.