CIM Cávado quer mais poder para as sub-regiões no próximo Orçamento da União Europeia
A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado defende um reforço do papel das entidades intermunicipais e sub-regiões no Orçamento da União Europeia 2028–2034, para garantir uma governação mais próxima e eficaz. A posição surge após a apresentação da proposta da Comissão Europeia, no passado dia 16 de julho, que introduz um novo modelo de Planos de Parceria Nacionais e Regionais e reforça o princípio da governação multinível.
Apesar de a proposta reconhecer a importância da colaboração entre diferentes níveis de governo, a CIM Cávado alerta que a excessiva flexibilidade dada aos Estados-Membros pode levar a uma centralização da gestão dos fundos, comprometendo os objetivos de coesão territorial e desenvolvimento equilibrado.
Citado em comunicado, o presidente do Conselho Intermunicipal, Ricardo Rio, reforçou que “a governação multinível não pode ser apenas uma intenção escrita – deve traduzir-se numa verdadeira partilha de responsabilidades, desde a definição de prioridades até à execução e avaliação dos fundos”.
O presidente do Conselho Intermunicipal, Ricardo Rio, reforça:“A
A CIM Cávado considera fundamental que o próximo Quadro Financeiro Plurianual consagre mecanismos claros de participação das sub-regiões, não só por uma questão de legitimidade democrática, mas como condição essencial para o sucesso das políticas públicas europeias.
A entidade reafirma ainda a disponibilidade para colaborar com as instituições nacionais e europeias na construção de um modelo de governação mais justo e centrado nos territórios.
