CCDR Norte aloca verba de 147ME para apoiar execução de projetas da CIM do Cávado

Com os prazos de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a terminar no último dia de agosto, o risco de perda de fundos e do atraso no período de execução de alguns projetos é real.

Perante a situação, a Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) reuniram-se, esta sexta-feira para perspetivar a execução dos projetos estipulados para a região.

Na CIM do Cávado, encontram-se em execução dois projetos, nos municípios de Barcelos e Esposende, com um apoio aprovado de cerca de 26,8 milhões de euros e uma execução financeira superior a oito milhões.

Antes da reunião, Mário Constantino, autarca barcelense e presidente da CIM Cávado, abordava o caso do seu município, que corre o risco de ver a obra do Centro de Saúde a ser “resvalada no tempo”.

Após o encontro, a CCDR-N indicou, em comunicado, que reunião ficou marcada pela assinatura da segunda adenda ao Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, que garante o financiamento de 147,6 milhões de euros à CIM do Cávado, através do NORTE 2030. A taxa de aprovação do programa fixa-se, neste momento, nos 64,5% enquanto a de execução se encontra nos 7,9%.

Uma solução para os projetos que, por não cumprirem os prazos estipulados do PRR, arriscam-se a perder financiamento. Ainda assim, Álvaro Santos garante que serão mobilizados todos os esforços para executar as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência.

“Ainda temos alguns meses pela frente e importa insistir para que os projetos possam avançar e serem executados o mais rapidamente possível.

Álvaro Santos e a execução de projetos financiados pelo PRR

“Mais habitação”

Do encontro entre elementos da CCDR-N e da CIM Cávado ficou ainda acordado o reforço da oferta de habitação social e a custos acessíveis, passando a integrar os instrumentos de financiamento do NORTE 2030.

Antes da reunião, Mário Constantino assinalava precisamente a necessidade de compatibilizar as verbas disponíveis para combater a crise habitacional.

“Há o programa da habitação geral, portanto, que é um financiamento até 60%, há o PRR e, agora, a reprogramação do 2030, que também privilegia a habitação. Compatibilizar estes três programas é a grande dúvida.”

As três vertentes de apoio habitacional assinaladas por Mário Constantino, presidente da CIM do Cávado

O presidente da CCDR-N garante que, além dos municípios, o Governo está a mobilizar esforços para que os fundos do Plano Recuperação e Resiliência sejam aproveitados ao máximo. 

“Todas as obras têm que estar concluídas até 31 de agosto, mas há aqui alguns aspetos que poderão em muito contribuir para que não haja devolução de verbas a Bruxelas, que é isso que todos nós queremos. Aliás, o senhor primeiro-ministro já garantiu isso no último Conselho Europeu, em Bruxelas”.

Álvaro Santos, presidente da CCDR-N

Tudo encaminhado na revisão dos PDM

Foi, ainda, analisado o estado de desenvolvimento dos Planos Diretores Municipais (PDM) no Cávado, os principais constrangimentos técnicos e procedimentais, além da necessidade de reforçar o acompanhamento regional.

Álvaro Santos destacou os PDM por serem “absolutamente fundamentais para o desenvolvimento dos territórios municipais”. A execução destes projetos na CIM do Cávado é, para o presidente da CCDR-N, “muito satisfatória”.

Num contexto marcado por novas exigências na habitação, sustentabilidade, alterações climáticas e uso eficiente do solo, os participantes das duas organizações sublinharam a necessidade de apostar na coerência territorial, com foco no alinhamento estratégico com os instrumentos regionais e nacionais, sempre dentro dos prazos legais.

Quanto ao futuro, Álvaro Santos fez questão de assinalar que “o mundo não acaba em 2030, nem a 31 de agosto com o PRR”. Deixa a garantia que as entidades vão trabalhar com “novas estratégias e envelopes financeiros”.

*editado por Marcelo Hermsdorf