Câmara de Famalicão aprova Orçamento recorde de 256 ME com abstenção da oposição

A Câmara de Vila Nova de Famalicão aprovou esta segunda-feira, com a abstenção da oposição, o Orçamento para 2026, no valor de 256 milhões de euros, o que corresponde a um crescimento de 37,6 milhões em relação a 2025.

Aquele que é o maior orçamento de sempre de Famalicão foi aprovado com os votos favoráveis dos seis membros da maioria PSD/CDS e com a abstenção dos quatro vereadores socialistas e do vereador único do Chega.

O documento prevê um investimento recorde de mais de 106 milhões de euros, um crescimento de 38% face a 2025, privilegiando áreas como a habitação, a saúde e a educação.

O presidente da câmara, Mário Passos, fala num investimento “bem planeado e fundamentado, que não compromete as finanças municipais, nem o futuro das gerações vindouras”.

O autarca aponta 2026 como um “ano marcante” para Vila Nova de Famalicão, pela conclusão dos vários projetos e intervenções em curso, em áreas como saúde, habitação, educação, ambiente e desporto.

Em termos de política fiscal, a Câmara de Famalicão decidiu manter inalteráveis os impostos em 2026, com a taxa de IMI a voltar a fixar-se nos 0,335%. A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.

Paralelamente, o município mantém a decisão de adesão ao IMI Familiar, que representa uma dedução fixa no valor do imposto de 30 euros para famílias com um dependente, de 70 euros para famílias com dois dependentes e de 140 euros para famílias com três ou mais dependentes.

Quanto à participação do município no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), a taxa em Famalicão manter-se-á fixada nos 4,5%.

Na derrama, o município vai continuar com uma taxa de 1,2% sobre o lucro das empresas, mas apenas para aquelas cujo volume de negócios seja superior a 250 mil euros, ficando todas as outras isentas do pagamento.

Para Mário Passos, trata-se de um pacote fiscal “que vai ao encontro do compromisso assumido com os famalicenses no último ato eleitoral de uma “governação municipal que fosse amiga das famílias, mas, ao mesmo tempo, rigorosa, responsável e que não pusesse em causa a eficiência financeira da autarquia”.

Para os vereadores do PS, este Orçamento “surge, mais uma vez, como uma oportunidade perdida”, por não contemplar muitas das propostas que os socialistas apresentaram.

Uma dessas propostas era um regime de apoio garantido, unificando e otimizando os apoios municipais existentes (renda, obras em habitação, tarifa social de água, medicamentos, transporte), através da atribuição de um valor compatível com as necessidades básicas por um período definido, após análise cuidada dos rendimentos e despesas fixas dos agregados familiares.

Projetos de “cohousing”, mais equipamentos para famílias com pessoas com demência, um serviço municipal de teleassistência e acompanhamento domiciliário para pessoas idosas, um incentivo de mil euros por cada criança que nasça no concelho e um cartão de cuidador municipal foram outras das propostas do PS.

Os socialistas criticam ainda a política fiscal e a “estafada argumentação” da maioria, “que procura justificar os impostos que pretende cobrar em 2026 com a sustentabilidade das contas municipais”.

Já o vereador do Chega, Pedro Alves, vincou a sua “abstenção exigente”, sublinhando a “necessidade urgente de um orçamento à altura dos desafios do concelho”.

“É imperativo eliminar estrangulamentos históricos e responder aos novos problemas decorrentes da alteração sociológica de Vila Nova de Famalicão”, afirmou.

Para Pedro Alves, o Orçamento deve “priorizar decisões corajosas para tornar o município mais atrativo ao tecido empresarial e ao desenvolvimento do turismo, através do desporto, gastronomia e eventos culturais”.

“Este orçamento é ousado, mas distante do ideal, face à realidade concreta do concelho em 2026 e às exigências da evolução demográfica e necessidades sociais futuras”, disse ainda o vereador do Chega.

LUSA