Apoios à comunicação social local não chegaram. PSD exige explicações
O PSD exige explicações do Ministro da Cultura em relação ao regime de incentivos à comunicação social local e regional previsto para 2022.
Em causa está o atraso na publicação do despacho que determina o montante total de apoios do Estado à comunicação social. De acordo com o decreto-lei, os montantes a atribuir seriam fixados anualmente por membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, comunicação social e do desenvolvimento regional.
Recorde-se que o período de apresentação de candidaturas terminou a 15 de abril do ano transato, contudo, o despacho não chegou a ser publicado.
Na pergunta endereçada ao Ministério da Cultura, o grupo parlamentar dos sociais-democratas também questionam o Governo em relação à abertura do período de candidaturas no presente ano.
A carta é assinada, entre outros, pelo deputado eleito pelo círculo eleitoral de Braga, Firmino Marques.
