Acesso ao ensino superior público atende a alunos mais carenciados

As novas condições de acesso ao ensino superior público, agora divulgadas, preveem a criação de um contingente prioritário para estudantes mais carenciados, com 2% de vagas em cada ciclo de estudos para beneficiários do escalão mais baixo da ação social.

A medida consta na nota “Alterações à conclusão do ensino secundário e acesso ao ensino superior”, divulgada pelos ministérios da Educação e do Ensino Superior.

O documento justifica a medida com a necessidade de “promover a equidade e as oportunidades”.

Serão abrangidos por este contingente prioritário, que será aplicado de forma faseada, os candidatos que beneficiam do escalão A da Ação Social Escolar (ASE).

O escalão A da ASE, o primeiro e mais baixo de três, corresponde no presente ano letivo ao primeiro escalão do abono de família dos alunos cujo agregado familiar não aufere um rendimento anual superior a 3.071,67 euros.

À Lusa, o Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior esclareceu que a aplicação da medida se inicia em 2023 enquanto projeto-piloto com instituições de ensino superior (universidades, institutos politécnicos e escolas superiores) voluntárias.

A medida será alargada a mais instituições e avaliada em 2024, antes de ser generalizada a todo o país em 2025.

Em 5 de janeiro, em declarações à Lusa, o secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Teixeira, admitiu que o contingente provavelmente poderia “ser introduzido já este ano”, permitindo que “os melhores dos estudantes mais pobres” tivessem “preferência na escolha do curso e da instituição” de ensino superior.

Segundo o documento divulgado na quinta-feira, o novo contingente, ao poder ser alargado a todo o país, permitirá quadruplicar o número de vagas face às medidas inicialmente previstas apenas para os alunos de escolas de Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, ou seja, escolas situadas em bairros mais problemáticos onde é mais difícil combater a pobreza e o insucesso escolar.

O documento consagra a substituição da designação de “contingentes especiais” do concurso nacional de acesso ao ensino superior público por “contingentes prioritários”, para traduzir a “verdadeira característica de priorização entre candidatos com condições habilitacionais idênticas”.

Legislação para alunos com deficiência

O Governo compromete-se também a aprovar em 2023 legislação que enquadre o acesso e a frequência de estudantes com deficiência no ensino superior.

O compromisso consta na nota “Alterações à conclusão do ensino secundário e acesso ao ensino superior”, divulgada pelos ministérios da Educação e do Ensino Superior.

O documento adianta que passam a ter acesso ao contingente prioritário para candidatos com deficiência apenas “os titulares de atestado médico de incapacidade multiúso que avalie incapacidade igual ou superior a 60% ou os titulares de parecer positivo de comissão de peritos”.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior precisou à Lusa que esta medida entra em vigor em 2023, com os processos de análise de candidaturas a serem antecipados para o segundo trimestre do ano.

Será, ainda, obrigatória a comprovação “das medidas adicionais de suporte à aprendizagem durante o percurso do ensino secundário justificadas pela deficiência em causa”.

Antecipado calendário do concurso nacional de acesso ao Ensino Superior

O Ministério de Elvira Fortunato diz que quer contribuir para uma melhor integração e para o sucesso académico dos novos estudantes no ensino superior através da antecipação de todo o calendário de colocações. Candidaturas arrancam a 24 de julho e terminam em 30 de setembro.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior anuncia o calendário de candidaturas às Universidades e Institutos Politécnicos, garantindo um período mínimo de 15 dias de intervalo entre a colocação da primeira fase e o início da atividade letiva, o que atualmente não está previsto.

Pretende-se ainda que praticamente todos os alunos colocados nas outras duas fases do concurso, possam iniciar aulas em setembro, “evitando a perda de cerca de três semanas de aulas para estudantes colocados na segunda fase e cerca de seis semanas de aulas para estudantes colocados na terceira fase”, refere um comunicado enviado à Renascença, pelo gabinete da ministra Elvira Fortunato.

Esta é uma das novidades que os ministros da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior vão divulgar esta sexta-feira, numa sessão a realizar no Colégio da Trindade da Universidade de Coimbra, a partir das 15h00, sobre as alterações à conclusão do ensino secundário e acesso ao ensino superior.

A sessão será transmitida em direto nas redes sociais do Governo e no canal de Youtube da Universidade de Coimbra, a partir das 15h00 desta sexta-feira.

Todo o processo, entre a apresentação de candidaturas e a colocação de candidatos nas primeira, segunda e terceiras fases, inicia-se este ano em 24 de julho e termina em 30 de setembro. No concurso nacional de acesso de 2022, o mesmo processo começou em 25 de agosto e terminou em 16 de outubro.

c/Lusa/RTP e RR