ABIC entrega abaixo-assinado ao Governo pela revogação do Estatuto do Bolseiro

A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) vai entregar esta quinta-feira um abaixo-assinado para pressionar o Governo para uma mudança estrutural na carreira científica em Portugal. A associação leva ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação um documento que reúne o apoio de cerca de cinco mil assinaturas, exigindo a revogação do atual Estatuto do Bolseiro de Investigação (EBI) e a aplicação imediata do Estatuto da Carreira de Investigação Científica.

O objetivo da campanha desenvolvida nos últimos meses, aponta aos microfones da RUM o presidente da ABIC, João Neves, é garantir que o trabalho científico seja reconhecido através de vínculos laborais estáveis, através da contratação dos “bolseiros que estão a trabalhar pelo país todo”.

A associação defende que a manutenção do modelo de bolsas cria uma desigualdade injustificada e não assegura “proteções sociais que um contrato de trabalho dá que uma bolsa não tem”, explica.

A mobilização, marcada para as 14h00 em frente ao ministério, visa sensibilizar o Governo para a urgência de substituir o atual vínculo por contratos de trabalho formais.

A ABIC recorda que já houve avanços em categorias específicas, como os investigadores em pós-doutoramento, que passaram a ser contratados ao abrigo do Código do Trabalho. Contudo, a associação critica a precariedade que ainda afeta os restantes investigadores, que ficam privados de direitos básicos como os subsídios de férias e de Natal.

Embora a Secretária de Estado, Helena Canhão, já tenha demonstrado abertura para rever o estatuto, a ABIC considera que uma simples revisão é insuficiente. Para a associação, a única solução viável é a revogação total do EBI.