Cliques que custam caro. livro ‘Direito Bancário Digital’ explica os direitos dos consumidores

A Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) acolhe, esta quinta-feira, pelas 18h00, o lançamento do livro ‘Direito Bancário Digital’, da jurista Jéssica Barbosa. A obra, publicada pela Editora d’Ideias, resulta da dissertação de mestrado da autora e pretende analisar os principais desafios jurídicos colocados pela crescente digitalização do setor financeiro.

O livro aborda questões como a responsabilidade em casos de fraude informática, a proteção dos consumidores e os deveres das instituições bancárias perante os riscos do cibercrime.

Em entrevista à RUM, Jéssica Barbosa, autora do livro, destaca a importância da informação sobre este tema. Os passos a ser seguidos em caso de fraude bancária e como os evitar são alguns dos temas abordados durante toda a obra.

“Principalmente informar para o problema que é cada vez mais frequente sobre o que fazer, que passos dar quando são vítimas de uma fraude bancária digital. Como é óbvio, é uma realidade inequívoca que passamos de uma banca tradicional em que a única opção viável no que diz respeito à realização de operações bancárias era a presença física, para uma banca digital. Apesar de isso trazer muitas vantagens, traz também muitos riscos.”

Jéssica Barbosa, autora do livro “Direito Bancário Digital”

Mas, afinal, de quem é a culpa em caso de fraude: do cliente, que acabou por fornecer os dados pessoais, ou do banco, responsável pelo sistema de segurança? Jéssica Barbosa afirma que não há uma resposta única. Segundo a jurista, cada situação deve ser analisada individualmente e depende da atuação do cliente.

A autora acrescenta que os bancos tentam alegar comportamentos de negligência, embora, em muitos casos, não se confirme.

“Depende da forma que o cliente tenha atuado, o que é que ele fez ao certo. Ele simplesmente clicou na página ou nessa página existia um alerta com letras grandes a dizer cuidado com este risco. Tudo depende da circunstância em concreto, depende das circunstâncias de cada caso, tem de ser feita uma análise casuística.”

Apesar dos alertas, a autora da obra deixa uma mensagem de tranquilidade aos utilizadores da Banca Digital.

“Se forem infelizmente alvo destas situações, a responsabilidade não terá de ser vossa. Estudem, leiam e percebam que pode ali haver uma luzinha ao fundo do túnel que vos ajude a não ser alvo destas perdas patrimoniais, por não ser da vossa responsabilidade.”

A jurista alerta para a crescente sofisticação das fraudes, que podem surgir através de páginas falsas, links ou chamadas telefónicas, e sublinha que qualquer pessoa pode ser vítima destes esquemas. Aconselha ainda os consumidores a informar-se sobre os seus direitos e a não assumirem automaticamente a culpa, lembrando que a responsabilidade nem sempre recai sobre o cliente.

Numa altura em que a banca digital faz parte do dia a dia de milhões de portugueses, Jéssica Barbosa, pretende, com esta obra, esclarecer os direitos dos consumidores e contribuir para um maior conhecimento sobre as responsabilidades de clientes e instituições financeiras perante os desafios da era digital.

*escrito por Eduarda Sequeira e editado por Marcelo Hermsdorf