AR discute alterações à lei laboral com CGTP a manifestar-se e UGT nas galerias

A proposta do Governo de revisão da legislação laboral é discutida esta quinta-feira no parlamento, com a UGT a assistir e uma concentração da CGTP em ‘pano de fundo’, estando a votação na generalidade prevista para sexta-feira, sem aprovação garantida.

O debate, que decorre um mês depois de a proposta de lei que altera o Código de Trabalho e leis conexas ter dado entrada na Assembleia da República, tem início marcado para as 14h00 e contará com a presença da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.

Cerca de meia hora antes, arranca uma concentração convocada pela CGTP em frente à ‘casa da democracia’ para exigir “a derrota do pacote laboral”, ao passo que uma delegação da UGT, liderada pelo secretário-geral, Mário Mourão, vai estar nas galerias a assistir ao debate.

Na sexta-feira da semana passada, o secretário-geral da CGTP considerou que há “todas as condições” para o documento “ser derrotado” no parlamento, reiterando que os partidos serão responsabilizados pelo seu posicionamento e acusou o Governo de “encurtar prazos”, lembrando que a consulta pública termina a 2 de julho.

Na terça-feira, Luís Montenegro reuniu-se – pela segunda vez em menos de uma semana – com o líder do Chega e, no final, André Ventura disse não ter sido alcançado “até ao momento” um entendimento com o Governo, mas assegurou que as duas partes vão prosseguir o diálogo e trabalho técnico “dia e noite” até à votação do diploma, na sexta-feira.

André Ventura indicou também que a eventual viabilização da proposta de lei do Governo estará dependente de “haver um princípio de entendimento” global.

Esta quarta-feira, durante o debate quinzenal, o primeiro-ministro manifestou a disponibilidade do Governo para enriquecer a proposta, mas assinalou que “essa aproximação” só será possível se a iniciativa for viabilizada na generalidade, após questionado pelo presidente do Chega sobre estaria “disponível para corrigir” a proposta em “áreas fundamentais”, como os direitos das mães que amamentam, a licença para os avós ajudarem com os netos, o aumento dos dias de férias ou a valorização dos trabalhadores por turnos.

No entanto, em resposta à líder da Iniciativa Liberal, Montenegro sinalizou que não defende uma descida da idade da reforma, como exigido pelo Chega.

LUSA