UE/Mercosul Acordo comercial entra em vigor provisoriamente em maio

O acordo comercial entre a União Europeia e os países do Mercosul vai entrar provisoriamente em vigor a partir de 01 de maio, indicou esta segunda-feira a Comissão Europeia.

Em comunicado, a Comissão Europeia indica que cumpriu esta segunda-feira o último passo formal que é necessário para a aplicação provisória do acordo comercial, ao enviar uma nota verbal ao Paraguai, país que detém atualmente a presidência do Mercosul.

“O acordo comercial será, assim, aplicado provisoriamente a partir de 01 de maio entre a UE e todos os países do Mercosul que completarem os seus processos de ratificação e notificarem a União Europeia (UE) antes do final de março – a Argentina, Brasil e Uruguai já o fizeram. O Paraguai ratificou recentemente o acordo e espera-se que envie a notificação brevemente”, indica o executivo comunitário.

A Comissão Europeia refere que a aplicação provisória do acordo comercial garante a “eliminação de tarifas sobre certos produtos desde o primeiro dia, criando regras previsíveis para o comércio e o investimento”.

“As empresas, os consumidores e os agricultores da UE podem, assim, começar a colher imediatamente os benefícios do acordo, enquanto os setores sensíveis da economia da UE estão plenamente protegidos por salvaguardas robustas”, afirma o executivo.

A Comissão Europeia acrescenta ainda que a aplicação provisória vai garantir uma colaboração reforçada entre a UE e o Mercosul em questões como os direitos laborais ou as alterações climáticas e irá “criar cadeias de abastecimento mais resilientes e fiáveis, essenciais sobretudo para o fluxo previsível de matérias-primas críticas”.

Citado no comunicado, o comissário para o Comércio, Maroš Šefčovič, considera que esta segunda-feira é importante para a UE provar a sua “credibilidade como um grande parceiro comercial”.

“A prioridade agora é transformar este acordo UE-Mercosul em resultados concretos, dando aos exportadores da UE a plataforma de que precisam para aproveitar novas oportunidades de comércio, crescimento e emprego. A aplicação provisória permite-nos começar a cumprir essa promessa”, afirma.

Em 27 de fevereiro, a presidente da Comissão Europeia indicou que a instituição ia avançar com a aplicação provisória do acordo entre a UE e o Mercosul, que tem sido contestado pelo setor da agricultura e por países como a França e a Polónia.

O acordo só pode ser plenamente concluído quando for votado e aprovado pelo Parlamento Europeu, processo que está atualmente parado depois de, em janeiro, os eurodeputados terem decidido enviar o acordo para o Tribunal de Justiça da UE para verificar a sua conformidade com a legislação comunitária.

O acordo, assinado em 17 de janeiro depois de mais de 20 anos de negociações, visa eliminar ou reduzir drasticamente as tarifas alfandegárias entre os dois blocos. Além da parte comercial, o acordo inclui ainda uma parceria política, tendo esta de ser ratificada por todos os Estados-membros.

O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é uma organização intergovernamental sul-americana fundada em 1991, com sede em Montevideu. É um dos maiores blocos económicos em produto interno bruto (PIB), o maior produtor de alimentos do mundo e integra Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai.

LUSA