Câmara de Barcelos aprova Orçamento de 184,8 ME com abstenção da oposição

A Câmara de Barcelos aprovou, com a abstenção de PS e Chega, o Orçamento para 2026, no valor de 184,8 milhões de euros, um crescimento de 44,7 milhões de euros em relação a este ano.

Em comunicado, o município sublinha o aumento das despesas de investimento para 98,81 milhões de euros, “o valor mais elevado de sempre”, que consubstancia um crescimento de 56,66 milhões.

Em termos de política fiscal, o Orçamento para 2026 mantém inalteradas todas as taxas a cobrar, incluindo os designados impostos indiretos, exceto dos serviços concessionados. Serão, também, mantidas as taxas dos impostos diretos em que o município pode intervir, nomeadamente o IMI, derrama e IRS.

A taxa de IMI manter-se-á nos 0,33%, o que representa cerca de 4,5 milhões de euros que deixam de entrar nos cofres municipais por não ser cobrada a taxa máxima. Já no que se refere à derrama, mantém-se também uma taxa de 1,1% e a sua isenção para as empresas com um volume de negócios até 150 mil euros. Relativamente ao IRS, o município de Barcelos volta a apostar numa redução das taxas cobradas, para 4,75%.

Por outro lado, o município de Barcelos deixa em aberto, no Orçamento para 2026, a possibilidade da cobrança de uma taxa turística, após a conclusão de um estudo em curso.

O PS justificou a abstenção por considerar que a proposta de Orçamento é marcada “por incertezas de financiamento, bem como por projetos e obras que não refletem prioridades efetivas do concelho”. “Não reforça áreas como a habitação, o desporto, medidas de saúde e bem-estar, bem como outras respostas sociais”, apontam os socialistas.

Criticam ainda a política fiscal e a não concessão de maior autonomia às freguesias e defendem que se deveria apostar na revisão do contrato e concessão da água e saneamento, “de modo a impedir aumentos abruptos e injustificados dos preços”.

O vereador do Chega, Paulo Ralha, disse que se absteve por considerar que o município não pode desperdiçar verbas comunitárias para concretizar investimentos ambicionados há “largas décadas”, como o fecho da circular ou a ligação à autoestrada. “No entanto, também não podíamos votar a favor de um Orçamento que não corresponde à ambição que temos para a cidade. Com 184 milhões de euros, podíamos e devíamos ser muito mais ambiciosos”, referiu.

No Orçamento para o próximo ano, o município destaca, ainda, o objetivo de concretizar em investimento a aplicação das verbas provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência e do programa Portugal 2030.

No que se refere a projetos financiados pelo PRR, o valor total de candidaturas apresentadas ascende a mais de 63,7 milhões de euros, tedo já sido aprovados cerca de 7,03 milhões de euros.

Nas Grandes Opções do Plano para 2026, destaca-se, ainda, o investimento ao nível das funções sociais, que quase duplica em relação a este ano, ultrapassando os 94 milhões de euros. As áreas da Habitação e Serviços Coletivos e da Educação serão as mais beneficiadas, seguidas pela da Saúde.

Do ponto de vista da política social, o município realça a aplicação do Tarifário Social da Água e Saneamento, no valor de 200 mil euros, tendo em vista o apoio às famílias mais carenciadas, famílias numerosas e instituições particulares de solidariedade social.

No capítulo referente às transferências de verbas para as freguesias, o Orçamento para 2026 contempla despesas de transferências correntes e de capital que ultrapassam os oito milhões de euros. “Este valor representa 300% do Fundo de Financiamento da Freguesias e, comparativamente com 2025, um acréscimo de mais de 220 mil euros”, aponta.

O executivo de Barcelos é constituído por sete eleitos de da coligação Barcelos Mais Futuro (liderada pelo PSD e que integra ainda o CDS-PP e o movimento independente Barcelos Terra de Futuro (BTF), três do PS e um do Chega.

O Orçamento documento será discutido e votado, no dia 29, em Assembleia Municipal, órgão em que a coligação Barcelos Mais Futuro tem maioria absoluta.

LUSA