OE26: PR promulga documento e salienta contribuição do parlamento para estabilidade

O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), salientando a contribuição do parlamento “para a estabilidade financeira interna e externa” e considerando que o documento, apesar de “manter disposições avulsas” reduz o “casuísmo”.

“Ao promulgar o Orçamento do Estado para 2026, o Presidente da República sublinha a contribuição do Parlamento para a estabilidade financeira interna e externa, o sentido institucional e a compreensão da conjuntura internacional”, lê-se na mensagem publicada na página oficial da Presidência da República na internet.

Marcelo Rebelo de Sousa, que se aproxima do final do seu segundo mandato, defende ainda, na nota, que, “quanto ao conteúdo, o Orçamento, apesar de manter disposições avulsas, nomeadamente em domínios relacionados com o uso de fundos europeus, dá um passo para se concentrar no essencial e reduzir o casuísmo”.

A proposta de lei de Orçamento do Estado para 2026 foi aprovada no dia 27 de novembro em votação final global com votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, e com a abstenção do PS.

Os restantes partidos (Chega, IL, Livre, PCP, BE, PAN e JPP) votaram contra o documento, o Orçamento do Estado apresentado por um Governo liderado por Luís Montenegro.

Durante o período de debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, que começou em 20 de novembro, foram aprovadas medidas como o congelamento das propinas, o reforço da dotação do Tribunal Constitucional, a isenção de portagens em autoestradas como a A25 ou em partes da A6 e A2 ou o aumento do suplemento especial de pensão dos antigos combatentes – tudo propostas apresentadas por PS ou Chega contra a vontade do Governo.

No total, durante as votações na especialidade, foram aprovadas 163 propostas de alteração, sendo o PS o partido da oposição que conseguiu ver mais propostas aprovadas.

O Governo prevê um saldo orçamental positivo de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, mas, durante o debate de hoje, o secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Brandão de Brito, disse que as propostas de propostas de alteração aprovadas ameaçam “obliterar o excedente orçamental” projetado para 2026.

A contar com um maior dinamismo da atividade económica, o executivo projeta que a economia cresça 2,3% em 2026 em relação a 2025, depois de uma variação do Produto Interno Bruto (PIB) prevista de 2% este ano.

A proposta de Orçamento do Governo foi entregue na Assembleia da República a 09 de outubro, um dia antes do prazo e quando decorria a campanha para as eleições autárquicas, e foi debatida e aprovada na generalidade em 27 e 28 de outubro. Os únicos partidos que mudaram de voto entre a generalidade e a votação final global foram o PAN e o JPP: ambos tinham-se abstido na generalidade, mas optaram por votar contra na votação final global.

LUSA