Presidente da República veta pacote “Mais Habitação”
O programa, que prevê mudanças a nível do arrendamento, dos licenciamentos e do Alojamento Local, foi aprovado em votação final global a 19 de julho, no Parlamento. Recebeu apenas votos a favor do Partido Socialista (PS).
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou as principais medidas do pacote “Mais Habitação”. O chefe de Estado tinha até 29 de agosto para vetar ou promulgar o pacote.
No domingo, à chegada à Polónia, o responsável garantiu que a decisão ia ser anunciada esta segunda-feira de manhã. Já antes, tinha referido que teria de decidir “em consciência” e “sempre a pensar nos portugueses”.
O pacote legislativo avança com mudanças, entre outros, ao nível do arrendamento, dos licenciamentos e do alojamento local. Foi aprovado cinco meses após a primeira versão ter recebido luz verde em sede de Conselho de Ministros.
*Com Sic Notícias
