Câmara de Braga adia votação do contrato de gestão delegada com AGERE

A votação do contrato de gestão delegada entre a Câmara de Braga e a AGERE foi adiada para daqui a um mês. Em princípio será apreciado na primeira reunião de executivo de abril, que deverá acontecer no dia 3.

O acordo, válido para os próximos dez anos, prevê, até 2027, investimentos de 58 milhões de euros, e é condição obrigatória para que se possa celebrar o contrato-programa com a empresa municipal, que está desde 2012 sem receber indemnização compensatória pelos serviços públicos prestados, embora sem prejuízo para os cidadãos, de acordo com a autarquia. No entanto, a oposição defende que ainda não estão reunidas as condições para se decidir sobre um documento desta complexidade, já que o recebeu apenas na sexta-feira. 

Na reunião de câmara realizada esta segunda-feira, o presidente Ricardo Rio explicou que a autarquia agiu “em contrarrelógio porque havia a oportunidade de inserir o ponto na Assembleia Municipal da próxima sexta-feira”. Contudo, salienta, “como houve objeções levantadas por diversos grupos municipais, deixou de existir a pressão temporal”, reconhecendo que “não é por passar mais um mês que o processo sofre um atraso considerável”.

Este domingo, em comunicado, a CDU já tinha pedido o adiamento da votação para analisar o documento com mais detalhe. Ainda assim, Bárbara de Barros avança que “muito provavelmente” vai rejeitar a proposta de contrato de gestão delegada, visto que defende a remunicipalização da AGERE.

A vereadora considera que o acordo que será levado à reunião de câmara, semelhante ao formato atualmente em vigor, “não responde às necessidades da população e de um serviço que se quer de qualidade e 100% público”. Destacando que “o contrato não prevê a sua cessação”, Bárbara de Barros teme “mais décadas” de um formato que, “nos últimos quatro anos, distribuiu 40 milhões euros de dividendos para os privados”. “Esse dinheiro não serve para investir no serviço […] Faria mais sentido capitalizar os lucros para a melhoria da qualidade prestada”, frisa.

Para já, o PS não se quer pronunciar sobre o sentido de voto. Contudo, Artur Feio salienta que é “altamente favorável a internalização da AGERE”. “Se até à data uma das questões que se colocava sempre eram os níveis de endividamento da câmara e isso associava-se ao estádio, acho que agora existem condições para que as negociações com o privado possam avançar e a AGERE volte a pertencer a 100% ao domínio público”, salienta.

Presidente da Câmara de Braga diz que remunicipalização “não é prioridade absoluta”

O presidente da câmara assegura que o facto de haver um contrato de gestão delegada “não condiciona em nada” a possibilidade de se seguir com a remunicipalização, podendo decorrer “em paralelo”. Ainda assim, Ricardo Rio explica que “neste momento não há recursos disponíveis” para avançar com esse processo, que exige “um investimento considerável”.

“Achamos que, neste momento, o modelo de gestão já tem vindo a promover vários benefícios e iniciativas que salvaguardam o interesse dos cidadãos. O interesse da remunicipalização seria mais financeiro, de estar a não abdicar da parcela de resultados que vai para os privados todos os anos, mas neste momento não me parece que seja a prioridade absoluta. Acho que é uma decisão que terá de ser tomada no próximo mandato”, defende.

Após aprovação em sede de executivo, o contrato de gestão delegada será sujeito a deliberação da Assembleia Municipal, com posterior envio à ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e submissão ao Tribunal de Contas.

A AGERE surgiu da transformação dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento em Empresa Pública Municipal, no ano de 1999. Em 2005, o Consórcio Geswater adquiriu 49% do capital social da empresa e, em parceria com a Câmara Municipal, assumiu a gestão da atividade da AGERE, passando a Empresa Municipal de Capitais maioritariamente públicos.