Comité das Regiões Europeu aprova parecer de Rio sobre potencial da economia e empreendedorismo social
O parecer elaborado pelo presidente da Câmara Municipal de Braga sobre o potencial da economia social e do empreendedorismo para apoiar a transição da União Europeia para modelos económicos mais sustentáveis e resilientes foi adotado na reunião plenária do Comité das Regiões Europeu (COR), que se realizou em Bruxelas.
Citado num comunicado enviado pela autarquia, Ricardo Rio sublinha que, para que isso seja possível, é “fundamental a União Europeia criar condições-quadro mais favoráveis ao desenvolvimento da economia social, combater a diversidade de definições e a existência de múltiplos quadros jurídicos e facilitar o acesso ao financiamento e aos mercados”.
“Este parecer tem presente o interesse das autoridades locais e regionais na economia social e reconhece a importância desta área para a sociedade e para a construção de um modelo de desenvolvimento sustentável em todos os territórios”, referiu, adiantado que as autoridades locais têm demonstrado a capacidade de criar um ambiente favorável ao desenvolvimento das organizações da Economia Social, que deve ser reforçado com medidas legislativas de âmbito Europeu e nacional em diferentes domínios.
Com base neste parecer, o COR apresentará as suas sugestões para inclusão na proposta da Comissão Europeia sobre o desenvolvimento das condições-quadro da economia social. Este documento defende que a economia social se encontra fortemente implantada a nível local e, nesse sentido, apela às autoridades nacionais e europeias que permitam que os órgãos de poder local e regional apliquem as medidas mais adequadas ao seu contexto, desenvolvendo a economia social no seu território e recorrendo também ao co-financiamento europeu disponível.
Identificando o problema da falta de financiamento, elenca medidas de apoio como a promoção de sinergias entre os instrumentos de financiamento, a disponibilização de regimes de apoio acessíveis e adaptados, o desenvolvimento de quadros orçamentais específicos e de regimes de apoio público a favor das entidades da economia social, bem como o incentivo à contratação pública socialmente responsável.
O COR reitera também o apelo para que se estabeleça um quadro jurídico europeu mais favorável à economia social, que abranja todas as suas diferentes formas, como as cooperativas, as mutualidades, as associações, as fundações e as empresas sociais.
Pede também para que se criem estratégias multinível a longo prazo para a promoção da economia social, dotadas dos meios financeiros adequados e se estabeleçam regimes de apoio mais informais e acessíveis. O documento propõe igualmente a criação de um observatório formal da economia social na Europa e desafia as instituições da UE, os estados-membros e os órgãos de poder local e regional a elaborarem um plano conjunto para a promoção da economia social que lhe permita desenvolver todo o seu potencial.
