Governo vai pagar 13.500 euros por MW aos municípios com projetos renováveis
O Governo publicou esta quarta-feira um decreto-lei que prevê que os municípios passem a ser compensados pelo Fundo Ambiental pela implementação de projetos e iniciativas de produção e armazenamento de energia de fontes renováveis nos seus territórios.
A medida foi negociada com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e já vinha sendo reclamada pelas autarquias, sobretudo por aquelas que acolhem as centrais solares fotovoltaicas de maiores dimensões e que ameaçavam mesmo cobrar aos promotores dos projetos uma percentagem pela energia produzida e e vendida.
Em vez disso, vão agora receber, a partir de janeiro de 2023,um valor único de 13.500 euros por MW de potência de ligação atribuída, “contribuindo, desse modo, para o desenvolvimento local”, pode ler-se no decreto-lei n.º 72/2022, de 19 de outubro, que vem alterar as medidas excecionais para a implementação de projetos e iniciativas de produção e armazenamento de energia de fontes renováveis.
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