Programa do Governo entregue hoje na Assembleia da República
O programa do XXIII Governo Constitucional é entregue na Assembleia da República, esta sexta-feira, e apresentado pelo Governo.
O documento será discutido pelos deputados, no plenário, na quinta e sexta-feira da próxima semana.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, antecipou que o documento “é conhecido” porque “é o programa eleitoral” com que o PS se apresentou às legislativas de janeiro passado, nas quais alcançou a segunda maioria absoluta da sua história.
O programa eleitoral do PS, que agora será transformado no programa do executivo, previa a celebração de um acordo de concertação social para elevar até aos 900 euros o salário mínimo nacional em 2026, medida acompanhada de um novo quadro fiscal para as empresas.
O aumento extraordinário das pensões e a redução do IRS para os jovens são outras das medidas do programa do executivo de António Costa. Outra das medidas apontava para ajustamentos à estrutura do IRS e do IRC de forma a estimular a melhoria dos rendimentos salariais, acautelando que os trabalhadores não são prejudicados e beneficiando as empresas que estimulem boas práticas salariais.
Ainda antes de começar a guerra na Ucrânia, que obrigará o executivo a alterar o cenário macroeconómico inserido na anterior proposta de Orçamento do Estado, o programa com que os socialistas se apresentaram às legislativas previa que até 2026 a dívida pública se reduza para valor inferior a 110% do Produto Interno Bruto (PIB) e que se assista um aumento médio do rendimento dos trabalhadores em 20%.
De acordo com a Constituição, o debate do Programa do Governo “não pode exceder três dias e até ao seu encerramento pode qualquer grupo parlamentar propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança”. Uma rejeição “exige maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções” e implica a demissão do executivo, estabelece a lei fundamental.
c/Lusa
