Processamento dos reembolsos do IRS arranca na primeira quinzena de abril 

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, estima que o processamento dos reembolsos do IRS se inicie na primeira quinzena de abril, devendo os contribuintes abrangidos pelo IRS automático estar entre os primeiros contemplados.

“Começaremos a fazer processamento de reembolsos durante a primeira quinzena de abril”, referiu António Mendonça Mendes em declarações à Lusa a propósito do arranque da nova campanha do IRS, que se inicia esta sexta-feira, dia 01 de abril, e se prolonga até 30 de junho.

Para o secretário e Estado dos Assuntos Fiscais, “não há nenhum motivo” para que este ano não se regresse aos prazos de reembolsos observados no período pré-pandemia e que “são prazos que andam à volta dos cerca de 17 dias em média”, após a entrega da declaração.

Esta média, precisou, resulta do prazo médio entre 11 e 12 dias para o processamento dos reembolsos do IRS automático e de entre 19 e 20 dias para o IRS manual.

A diferença e maior celeridade nos reembolsos do IRS automático resulta do facto de, neste caso, se tratar de situações cujo cálculo já foi antecipadamente efetuado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

“As primeiras declarações a serem tratadas, são tratadas alguns dias após a entrega da declaração do IRS e, naturalmente, que o IRS automático é mais rápido de ser tratado porque se trata de situações cujo cálculo já está feito à priori pela Autoridade Tributária e por isso é apenas a liquidação final que se está a fazer”, referiu António Mendonça Mendes.

Jovens vão ser avisados do desconto do IRS Jovem antes de submeterem a declaração

Aentrega da declaração do IRS vai este ano ‘disparar’ um aviso aos contribuintes entre os 18 e os 26 anos, alertando-os para a possibilidade de acederem ao IRS Jovem, beneficiando de um desconto no imposto a pagar.

A possibilidade de estes contribuintes fazerem uma simulação, antes de submeterem a declaração anual do imposto, e perceberem qual o benefício que podem ter foi adiantada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, em declarações à Lusa.

“Mesmo que não procurem ativamente [o benefício], receberão um aviso quando tentarem submeter a declaração de que, sendo um jovem entre os 18 e os 26 anos, tem a possibilidade de aceder ao IRS Jovem e, com isso, poder poupar cerca de 30% no primeiro ano daquilo que é o IRS a pagar”, precisou António Mendonça Mendes que na quarta-feira foi reconduzido no cargo de secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, no novo Governo.

A entrega da declaração anual do IRS arranca esta sexta-feira, dia 01 de abril, e prolonga-se até 30 de junho e, excetuando o ‘aviso’ para os jovens, não terá alterações significativas face à campanha do ano passado.

O IRS Jovem foi criado com o Orçamento do Estado para 2020, prevendo que os contribuintes com aquela idade e que já não estejam contemplados no agregado familiar dos pais beneficiem de uma isenção de 30% no primeiro ano de trabalho, de 20% no segundo ano e de 10% no terceiro ano com os limites de, respetivamente, 7,5 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), 5 vezes o valor do IAS e 2,5 vezes o valor do IAS.

o IRS Jovem abrange assim os primeiros três anos de obtenção de rendimentos do trabalho após o ano da conclusão de ciclo de estudos igual ou superior ao nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações, ou seja, igual ou superior ao ensino secundário obtido por percursos de dupla certificação ou ensino secundário vocacionado para prosseguimento de estudos de nível superior acrescido de estágio profissional (mínimo de 6 meses).