Compra de manuais escolares passa a contar para o programa IVAucher
A compra de livros escolares vai ter um duplo benefício: além de contar para o IRS, vai também entrar no programa IVAucher – um incentivo do Governo ao consumo que devolve aos contribuintes uma parte do valor do IVA para utilizar posteriormente. A Confederação de Pais considera que as regras deveriam ser simplificadas e a Associação de Editores e Livreiros critica a falta de transparência.
A preparação do novo ano letivo passa por fazer contas às despesas feitas com a compra de manuais escolares. Este ano, para além da dedução específica em sede de IRS, os valores gastos contam também para o programa IVAucher. Além dos discos, quem comprar livros escolares em livrarias e editoras – que tenham o devido código de atividade – vai poder usufruir do valor do IVA, caso peça fatura com contribuinte.
Os pais que compram os manuais têm de inserir o número de contribuinte dos filhos, inscritos no IVAucher e com conta bancária associada ao cartão usado para o programa. As compras do programa, que teve início em junho, terão de ser feitas até dia 31 de agosto e o saldo poderá ser utilizado a partir de outubro e até ao final do ano.
Para a confederação de pais, são muitas regras e tardias. Por outro lado a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros fala de falta de transparência e informação no sistema de incentivos do Governo.
Os manuais são distribuídos de forma gratuita do 1.º ao 12.º anos do ensino público, mas a medida poderá, ainda assim, ser um duplo benefício para os pais, uma vez que nas despesas de manuais escolares para efeitos de IRS entram as fichas de exercício, livros de preparação para exames, dicionários ou gramáticas.
SIC
