Ministério Público abre inquérito ao envio de dados de ativistas à embaixada

O Ministério Público instaurou um inquérito para investigar a divulgação, por parte da Câmara de Lisboa, de dados pessoais de ativistas russos à embaixada do país em Portugal, adiantou esta segunda-feira a Procuradoria-Geral da República.

A RTP apurou ainda que a auditoria interna realizada pela Câmara Municipal de Lisboa, presidida por Fernando Medina, foi junta ao processo agora aberto pelo MP.

O processo encontra-se em investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.

No início do mês de junho foi tornado público que o município de Lisboa fez chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três ativistas russos que organizaram em janeiro um protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexei Navalny, opositor do Governo russo.

Quando o caso foi noticiado, Fernando Medina pediu “desculpas públicas” pela partilha desses dados, assumindo que foi “um erro lamentável que não podia ter acontecido”.

Em 18 de junho, o chefe do executivo municipal divulgou o relatório preliminar da auditoria interna realizada para investigar o caso e anunciou um conjunto de medidas, entre as quais a exoneração do encarregado de proteção de dados da autarquia e a extinção do gabinete de apoio à presidência, aprovadas em 2 de julho.

Na ocasião, o presidente da Câmara de Lisboa revelou que a autarquia desrespeitou reiteradamente um despacho de 2013 assinado por António Costa, presidente do município à data e atual primeiro-ministro.

c/ Lusa e RTP