Teletrabalho. Partidos tentam texto final comum em sede de especialidade
Todos os partidos e deputados com projetos de lei para regular o teletrabalho apresentaram um requerimento para baixar à comissão da especialidade, sem votação, as iniciativas legislativas por um período de 60 dias.
A regulação do teletrabalho e o direito a deligar esteve ontem à tarde em debate no Parlamento.
Os vários partidos apresentaram os diferentes diplomas sobre o assunto e concordaram em tentar chegar a um texto final comum em sede de especialidade. As iniciativas baixaram sem votação por dois meses.
Entre as propostas, identificam-se convergências na necessidade de a opção pelo teletrabalho depender de acordo com o trabalhador, de acautelar as questões de privacidade, de prever que os acidentes que aconteçam em casa, quando em teletrabalho, possam ser considerados acidentes de trabalho e na garantia da igualdade de tratamento entre os trabalhadores “à distância” e aqueles que estão presencialmente.
Contudo, há ainda muitos pontos divergentes entre as propostas dos partidos, destacando-se o pagamento das despesas dos trabalhadores em teletrabalho com a eletricidade, a água ou as telecomunicações.
Se todos os proponentes concordam com o princípio geral da necessidade de compensar estas despesas, há diferenças claras quer na fórmula de cálculo quer na garantia que a lei dará na obrigatoriedade do pagamento.
c/Lusa
