Universidades podem usar património sem autorização do governo

As universidades e politécnicos vão poder usar o seu património de forma autónoma, ao contrário do que acontece com o atual Regime Jurídico das Instituições de Educação Superior. O processo de revisão, que esta quinta-feira conheceu mais um passo em reunião de conselho de ministros, também vai abranger o património das universidades e politécnicos, segundo clarificou o ministro Fernando Alexandre.

“As universidades foram o motor mais importante de transformação da nossa sociedade e da nossa economia”

Aos jornalistas assumiu que as universidades “sentem muitas dificuldades” na utilização do próprio património e que com esta proposta de revisão “deixa de carecer de autorização governamental” a utilização do próprio património, “desde que seja para ser investido com fins educativos, de investigação ou para residências universitárias”, algo que “não acontece neste momento, com muito património abandonado que não está a ser rentabilizado pelas dificuldades que existem na sua utilização”.

Também a gestão de pessoal passará a ser da inteira responsabilidade das universidades e politécnicos. A legislação atual é “limitativa”, acrescentou Fernando Alexandre, ele que anunciou ontem o fim dos contratos entre estado e instituições de educação superior. “Em primeiro lugar, estamos a garantir uma estabilidade e previsibilidade orçamental. Qualquer alteração legislativa que resulte numa redução da receita ou num aumento da despesa será automaticamente compensada por uma transferência do orçamento de estado”, informou. “Deixamos de ter os contratos que anualmente eram assinados e negociados entre o governo e as instituições que têm de ter as regras muito claras do seu financiamento”, acrescentou ainda.

Uma autonomia que “dá espaço às instituições” que no sistema atual apresentam “uma grande diversidade, com projetos muito diferentes”. 

Na opinião do ministro, as universidades portuguesas “conseguiram resultados extraordinários nas últimas décadas e foram o motor mais importante de transformação da nossa sociedade e da nossa economia”, seja pela qualificação das pessoas, como  pela geração de conhecimento e de inovação”, permanecendo como ativos “essenciais para que a transformação continue”.