ÚLTIMA HORA. Parlamento aprova despenalização da morte medicamente assistida
O Parlamento acaba de aprovar a despenalização da morte medicamente assistida. A votação final global do diploma resulta de projetos do BE, PS, PAN, PEV e IL aprovados, na generalidade, em fevereiro de 2020, depois de ter terminado a discussão e votação na especialidade, em comissão, já no mês de janeiro.
A Assembleia da República aprovou a lei da eutanásia com 136 votos a favor, 78 votos contra e 4 abstenções.
A lei prevê, nomeadamente, que só podem pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.
A lei foi aprovada com o voto do PS, BE, Verdes, Iniciativa Liberal e alguns deputados do PSD. Contra votaram parte da bancada do PSD, do PS, o CDS, Chega e, à esquerda, os deputados do PCP.
À RUM, João Carlos Macedo, enfermeiro e um dos elementos do Movimento Cívico Direito a Morrer com Dignidade salienta a importância desta aprovação e afirma que “para todos os que defendem a liberdade de escolha no fim de vida para as pessoas é um momento importante”, considerando também que o Parlamento “está a cumprir a sua missão”.
“Foi bastante discutido e bastante alterado, os parlamentares também introduziram as suas alterações ao projeto e tem as salvaguardas jurídicas em termos de futuros abusos, não é uma lei completamente feita, terá que ser adaptada e avaliada ao longo dos tempos”, analisa.
O enfermeiro considera que este “é um passo importante para todos os que no futuro, vendo-se numa situação de terminalidade e achando que é melhor abreviar o pouco tempo que têm estando nessa situação de grande sofrimento, têm aqui essa possibilidade”.
João Carlos Macedo considera que o país “está a contribuir para o respeito integral da liberdade de escolha e também para a dignidade da pessoa no fim de vida”.
LEI SEGUE PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA
A lei segue, dentro de dias, para decisão do Presidente da República, que pode vetar, enviar para o Tribunal Constitucional ou promulgar. Ainda assim, para o Movimento Direito a Morrer com Dignidade, “a lei não terá grandes problemas em passar” mesmo que siga para o Tribunal Constitucional.
“Apesar dessa possibilidade, parece-nos que poderá entrar em vigor no mais curto espaço de tempo”, afirma. O profissional de saúde lembra que a lei ainda precisará de “regulamentação”, o que vai demorar “algum tempo”, mas este é já um processo “mais terminal de uma possível aprovação”, acrescenta.
Se o Presidente promulgar a lei, Portugal será o quarto país na Europa, e o sétimo no mundo, a despenalizar a eutanásia.
(EM ATUALIZAÇÃO)
