Trabalhadores questionam reitor sobre valor das 60 ações judiciais no âmbito do PREVPAP
O representante dos trabalhadores técnicos, administrativos e de gestão da Universidade do Minho, no Conselho Geral, quer saber o valor despendido pela academia nas mais de 60 ações interpostas devido à integração dos trabalhadores ao abrigo PREVPAP – Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública.
Recorde-se que o previsto era a integração de 120 precários, dos quais 12 eram investigadores. Na reunião do Conselho Geral desta terça-feira, Victor Soares, lamentou que a instituição tenha chegado a este ponto, visto que os “sistemáticos recursos têm custos”. O porta-voz espera faturas na ordem das dezenas ou mesmo milhares de euros. “É preocupante”, refere.
Durante a reunião, o conselheiro elencou várias questões ao reitor da UMinho e ao Conselho de Gestão, nomeadamente, confirmação do número de trabalhadores técnicos, administrativos e de gestão abrangidos pelo PREVPAP, número de ações judiciais, número de recursos, montante despendido por cada uma das ações e recursos, assim como honorários de advogados entre outras despesas.
“Não vale apena insistir”, Rui Vieira de Castro.
Em resposta, o reitor da UMinho, Rui Vieira de Castro, declara ser “inaceitável” a ideia de que houve “má fé” da academia neste processo. O responsável informa que apenas 29 trabalhadores não avançaram com ações contra a instituição.
Neste momento existem 60 processos em tribunal, mais quatro de trabalhadores dos Serviços de Ação Social (SASUM) e já transitaram em julgado 51 processos. A UMinho recorrer para o Tribunal Constitucional em 21 casos, sendo que as decisões foram desfavoráveis à UMinho.
