Trabalhadores independentes com quebras acima de 40% podem pedir novo apoio

Os trabalhadores independentes que esgotem os seis meses do primeiro apoio do estado podem ser abrangidos pelo novo apoio para trabalhadores em situação de desproteção social, desde que provem uma quebra de, pelo menos, 40% nos rendimentos. O esclarecimento foi prestado pelo gabinete da ministra Ana Mendes Godinho ao jornal Público. Este novo apoio está, no entanto, atrasado e já deve abranger advogados e solicitadores, mas também trabalhadores do serviço doméstico.

O novo apoio concedido pelo Governo tem o valor fixo de 438,81 euros -o equivalente ao Indexante de Apoios Sociais – e esta é a principal diferença relativamente à primeira ajuda aos trabalhadores a recibos verdes. O apoio extraordinário à redução de atividade era variável e calculado com base na remuneração registada para efeitos contributivos e na quebra de faturação, podendo variar entre os 219 e os 635 euros.

Por isso, agora convém fazer as contas, porque há quem possa ficar a ganhar mais com este novo formato.

Os trabalhadores independentes que estiverem nesta situação e que ainda não tenham esgotado os seis meses do primeiro apoio podem pedir para mudar de regime, mas este processo de alteração para ficarem a receber 438,81 euros não é automático. Quem quiser mudar tem de entregar um requerimento à Segurança Social.

O jornal Público acrescenta que esta ajuda já deverá incluir os advogados, os solicitadores e os trabalhadores do serviço doméstico que estejam sem proteção social.

O segundo apoio aos recibos verdes é atribuído entre julho e Dezembro, logo já deveria estar no terreno, mas está atrasado. O gabinete da ministra Ana Mendes Godinho explica que só nos próximos dias

será possível pedir o apoios referentes aos meses de Julho e a Agosto.