Termina hoje prazo para municípios substituírem proprietários na limpeza de terrenos

O prazo para os municípios assegurarem a limpeza de terrenos em substituição aos proprietários termina hoje, inclusive nas 23.852 situações em incumprimento identificadas em Portugal continental, ficando sujeitos, em caso de incumprimento, a retenção do Fundo de Equilíbrio Financeiro.

Em causa está a obrigação das câmaras municipais, perante o incumprimento dos proprietários do prazo para a limpeza de terrenos – que terminou em 31 de Maio, após ser prorrogado, por duas vezes, devido à pandemia da Covid-19 -, de garantirem a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível até 30 de junho, prazo que era até 31 de maio, mas foi também prorrogado.

No caso de incumprimento dos municípios, “é retido, no mês seguinte, 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF)”, segundo o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível.

MAIOR INCIDÊNCIA DE INCUMPRIMENTO REGISTA-SE EM LEIRIA, CASTELO BRANCO, VISEU, COIMBRA, BRAGA, SANTARÉM, VILA REAL, VIANA DO CASTELO E AVEIRO

“Todas as 23.852 situações em incumprimento detetadas até 31 de maio foram comunicadas às respetivas autarquias, com maior incidência em Leiria, Castelo Branco, Viseu, Coimbra, Braga, Santarém, Vila Real, Viana do Castelo e Aveiro”, avançou a Guarda Nacional Republicana (GNR), em resposta à agência Lusa.

Em 1 de junho, a GNR começou a fiscalização de terrenos florestais na sequência do fim do prazo para a limpeza, estabelecendo como prioridade de atuação as 1.114 freguesias prioritárias com risco elevado de incêndio.

Neste âmbito, os cerca de 24 mil incumprimentos identificados na limpeza da floresta arriscam processos de contraordenação, puníveis com coimas de 280 a 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 1.600 a 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas.

Desde o início deste ano e até 28 de junho, a GNR regista 19 detidos em flagrante delito e 138 pessoas identificadas pela prática do crime de incêndio rural, contabilizando ainda 1.403 autos por contraordenação, dos quais, “938 devido à falta de gestão de combustível (limpeza de terrenos), 372 em queimas e 92 em queimadas, por realização não autorizada ou por negligência na sua execução, e um por falta de recuperação de áreas ardidas”.

GNR aperta fiscalização à limpeza de terrenos