Transição do TAF Braga para Famalicão tornará a “justiça mais célere”
A transição do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga para Vila Nova de Famalicão é “provisória, já que uma mudança definitiva terá que passar pela Assembleia da República, algo que não está previsto”, mas será uma ajuda para que a justiça funcione de forma mais rápida.
Os maiores julgamentos do TAF vão, a partir de agora, realizar-se na antiga sala de audiências situada nos Paços do Concelho famalicense. A transição foi oficializada esta quinta-feira.
Em Braga, as condições do edíficio, em S. José e S. Lázaro, não permitiam garantir a segurança dos intervenientes nos julgamentos, em tempos de pandemia, e muitos tiveram que ser adiados. A falta de condições foram, esta quinta-feira, evidenciadas pela juíza presidente dos TAF, na zona Norte, Irene Neves. “Hoje, nove pessoas esperavam no exterior do TAF (em Braga), por falta de condições no interior, para serem ouvidas como testemunhas”, revelou. Na cidade dos arcebispos, há apenas três salas para 18 magistrados, o que prolonga o tempo de espera.
A mudança definitiva “é do domínio do poder político”, referiu ainda a juíza presidente.
Por isso mesmo, a Ordem dos Advogados e o Município de Famalicão colocaram à disposição uma sala que reúne todas as condições para acolher julgamentos com mais de três advogados.
A solução poderá prolongar-se mesmo depois de ultrapassada a pandemia da Covid-19, porque, de acordo com Irene Neves, “Braga não tem condições para realizar julgamentos grandes”. “Vamos usar este espaço enquanto não nos for dado o que precisamos”, apontou. Em Braga há já um espaço apontado para acolher o TAF, o edifício dos Granjinhos, que, para já, é ocupado pelo Tribunal de Família e Menores. A juíza prevê que o processo possa demorar até “dois anos”.
Câmara de Famalicão está disponível para “continuar a ajudar a tutela”
A mudança para Famalicão de alguns julgamentos vai ajudar a tornar “a justiça mais célere”, afirmou a presidente da delegação de Famalicão da Ordem dos Advogados, Liliana do Fundo. O primeiro julgamento a decorrer em Famalicão, já na próxima segunda-feira, data de 2009.
“Podemos oferecer à justiça melhores instalações e condições para que os julgamentos se possam realizar em segurança. Procuramos contribuir para a resolução de um problema que conhecemos como grave no TAF Braga e que se agudizou com a pandemia”, disse ainda Liliana do Fundo.
O presidente da autarquia, Paulo Cunha, mostra-se disponível para continuar a “ajudar a tutela”. “Uma maior coabitação entre as várias dimensões da administração pública ajudaria a resolver muitos problemas sem necessidade de consumir recursos do erário público”.
A antiga sala de audiências situada nos Paços do Concelho acolheu, durante mais de 40 anos, o Tribunal Judicial de Famalicão. Atualmente, alberga as reuniões da assembleia municipal e algumas formações.
