STAL exige 25 dias de férias para todos os trabalhadores da CM Braga; Rio recusa

É uma reivindicação antiga do STAL, mas que ganha força com o Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública assinado esta sexta-feira entre a Câmara Municipal de Braga e estruturas sindicais afectas à UGT. Cerca de um quarto dos trabalhadores da autarquia vai passar a ter direito a 25 dias de férias, algo que a estrutura ligada à CGTP considera injusto para os restantes colaboradores da autarquia.

O protocolo prevê a reposição de mais três dias de férias para os funcionários cuja classificação é considerada ‘Relevante’ no quadro do SIADAP – Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública. À RUM, Baltazar Gonçalves, dirigente regional de Braga do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), diz não compreender “como é que autarquia pode dividir os funcionários, penalizando-os nas férias”.

Na resposta, o presidente da Câmara Municipal refere, que, existindo esta avaliação, “não se pode tratar todos os trabalhadores por igual”. “Entendemos que esse direito adicional dos três dias de férias deve ser dado a quem tem uma classificação ‘Relevante’ e não a qualquer colaborador. Só poderemos distinguir os que têm uma avaliação que seja de excepção”.

Além dos 25 dias de férias para parte dos trabalhadores, o acordo pressupõe a reposição de alguns direitos retirados durante o período da troika, como o direito à folga nos dias de carnaval e de aniversário. Baltazar Gonçalves refere que o processo negocial foi encabeçado pelo STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local. 

Não tendo havido acordo com a Câmara Municipal de Braga “apenas por causa da questão das férias”, o dirigente acusa as outras estruturas sindicais de terem aproveitado o momento para “aparecer nos jornais”. “Nós já sabemos qual é o tratamento da UGT nestes casos. Assinam tudo o que aparece e não contestam nada, ao contrário dos sindicatos da CGTP”, atira.