Sindicato acusa Hospital de Braga de discriminar enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho

O Sindicato dos Enfermeiros exige que o Hospital de Braga não discrimine os enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT). Em causa está a não contabilização de pontos no âmbito da aplicação do Decreto-lei n.º 80-B/2022, aprovado a 28 de novembro de 2022, que procedeu ao descongelamento da avaliação de desempenho.

Esta quarta-feira, enfermeiros com CIT foram notificados que têm zero pontos na avaliação e denunciaram ao sindicato. “Estamos a falar de enfermeiros com 20 anos que não vão progredir se a situação não for revertida pelo Ministério da Saúde com uma indicação clara e precisa que não há qualquer restrição na aplicação do acordo, quer sejam Contratos Individuais de Trabalho, quer sejam Contratos de Trabalho em Funções Públicas”, aponta o presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Pedro Costa, sublinhando que em causa estão cerca de 70% dos enfermeiros da unidade hospitalar bracarense.

Para o sindicalista, trata-se da “violação da legislação” que é aplicável a todos os profissionais, independentemente da natureza da ligação contratual. “O decreto-lei é claro e preciso”, frisa. O sindicato já deu conta da situação ao Ministério da Saúde e pediu a intervenção urgente da tutela para que a “situação imoral” seja rapidamente regularizada.