Rio quer saber se pode proibir abertura de grandes superfícies antes das 8h

Ricardo Rio defende um “esclarecimento cabal” sobre quem detém a tutela de definir os horários dos estabelecimentos comerciais de grande dimensão e dos centros comerciais. 

O presidente da Câmara de Braga disse hoje, em declarações ao Porto Canal, que a definição dos horários de abertura relativos ao comércio local são da responsabilidade da autarquia e os relativos às grandes superfícies são do ministério da Economia, mas alguns municípios – como é o caso de Lisboa – estão a proibir a abertura de grandes superfícies antes das 8h. Por isso, o autarca pede que o Governo, no final do Conselho de Ministros de hoje, “seja claro e inequívoco sobre as regras aplicáveis neste e no próximo fim-de-semana”.

Caso a tutela de definir os horários das grandes superfícies seja do município, Rio garantiu que os estabelecimentos em causa, em Braga, “só poderão abrir a partir das 8h”.

O autarca lembrou que faltam “dois dias para o fim-de-semana” e que “a dúvida se arrastou por demasiado tempo”, assinalando que tem recebido várias questões de pequenos comerciantes no decorrer desta semana. 

“Recebo diariamente muitas interpelações de muitos cafés que não sabem se vão poder estar abertos a partir das 13 horas. Isso não está cabalmente esclarecido”, criticou.

A polémica sobre a indefinição quanto aos horários de abertura do próximo fim-de-semana entre as grandes superfícies e o comércio local instalou-se quando o grupo Jerónimo Martins anunciou a abertura dos seus hipermercados às 6h30, antes das 8h permitidas ao comércio local. Entretanto, o grupo recuou na decisão e vai também abrir portas às 8h ao sábado e ao domingo.