CMB admite reembolso do subsídio de refeição se DGAL assim entender
A Câmara Municipal de Braga admite reembolsar os funcionários a quem não está a pagar o subsídio de alimentação, por estarem em casa sem trabalhar, devido a situação imposta pela pandemia de Covid-19.
Em causa estão “cerca de 500 trabalhadores” a quem o município não pagou o subsídio em Abril, baseado na informação veiculada pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).
Contactado pela RUM, o presidente da Câmara esclareceu que vai “solicitar à Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) um parecer específico”. “Se a DGAL corruborar a informação da DGAEP, não há condições para que a Câmara possa pagar a esses trabalhadores o subsídio de refeição, mas se tiver um entendimento diferente, naturalmente que iremos acatar o da entidade que tutela directamente as câmaras municipais”, assegurou o autarca. Ricardo Rio garante ainda que se a situação tiver que ser corrigida, será com retroactivos. “Não há nenhuma orientação que não a do respeito pela legalidade”, frisou.
Neste momento, acrescenta o autarca, baseado na interpretação da informação veiculada pela DGAEP, tem direito à verba em causa “quem estiver no seu regime normal de trabalho e, por acréscimo, quem estiver em regime de teletrabalho”. No entanto, “quem estiver num regime domiciliário de disponibilidade, como aquele que a Câmara criou para preservar os seus trabalhadores, não estando ao trabalho, não deve receber o subsídio”, acrescentou Rio, afirmando que a autarquia fez “uma interpretação literal das informações”.
No universo destes 500 funcionários, o presidente admite que foram identificadas, entretanto, algumas falhas, “por força de problemas de informação”, que levaram a que não tivesse chegado aos recursos humanos a indicação de “uma minoria” de “trabalhadores que tinham estado ao serviço” e não receberam o subsídio.
No geral, explicou ainda, “estamos a falar de um universo de pessoas que estiveram em casa sem trabalhar, porque a nossa primeira preocupação foi preservar os nossos profissionais, que mantiveram a sua remuneração integral, mas não receberam o subsídio de refeição”.
Os funcionários não foram informados do não pagamento da verba, porque, de acordo com Ricardo Rio, esta “decorre da lei”.
A situação já motivou protestos por parte de alguns funcionários, bem como de unidades sindicais. A Câmara de Braga aguarda, agora, a decisão da DGAL.
