Cumprir acordos, resgate ou rescisão amigável. A posição dos candidatos de Barcelos sobre a água

Entre o cumprimento de acordos já estabelecidos, resgate total ou rescisão amigável, são várias as posições dos sete candidatos à Câmara de Barcelos sobre o contrato de concessão estabelecido entre o município e a empresa Águas de Barcelos (AdB).

Numa Câmara com um orçamento anual médio de pouco mais de 80 milhões de euros, o destino do contrato de concessão de água e saneamento, entre sentenças judiciais e acordos por cumprir, arrasta-se há vários anos, limitando a ação corrente do município.

À RUM, os sete candidatos assumem a importância do tema, que está no centro dos seus programas para as autárquicas do próximo dia 26 de setembro. 

PPP que já dura há 15 anos

O imbróglio começou em 2004, quando a Câmara de Barcelos estabeleceu um contrato de concessão da água e saneamento de 30 anos, até 2034, com o consórcio AdB – constituído pela Somague Ambiente (75% do capital) e pela construtora ABB (25%) –, num regime de parceria público-privada. 

O então presidente da Câmara, Fernando Reis, eleito pelo PSD, justificou a concessão para dar cobertura de água e saneamento a todo concelho, visto que a autarquia não tinha meios para o fazer.

No entanto, o contrato, entregue ao consórcio privado, previa que se houvesse um desvio 20% na média de consumo de água prevista no concelho, a autarquia responsabilizava-se pelo reequilíbrio financeiro. Em 2009, após cinco anos desde o início da concessão, o consumo da água no concelho ficou aquém do pressuposto pelo contrato e a AdB reclamou uma indemnização.

Nesse mesmo ano, o PS venceu, de forma inédita, as eleições autárquicas, tendo o candidato Miguel Costa Gomes, atual presidente da Câmara de Barcelos, prometido baixar o preço da água e anular o contrato com o consórcio.

Em 2014, porém, o Tribunal Administrativo do Norte condenou a Câmara a indemnizar a AdB pelos termos do contrato não terem sido cumpridos, num valor que pode ascender, até 2034, a mais de 217 milhões de euros.

Para resolver o problema, a autarquia estabeleceu, em 2015, um princípio de acordo com os acionistas da AdB para o resgate total da gestão da água por 87 milhões – aprovado em sede de reunião de Câmara e Assembleia Municipal -, mas a deliberação nunca foi posta em prática. 

Dois anos depois, em 2017, a autarquia barcelense tentou outra via, extrajudicial, decidindo adquirir, por 59 milhões de euros, 49% do capital da AdB mas, volvidos quatro anos, o negócio não foi ainda consumado, com a Câmara a alegar que o atraso se fica a dever a problemas entre os acionistas privados.

PS defende acordo de 2017 ou rescisão amigável

O candidato do PS, Horácio Barra, sucessor de Miguel Costa Gomes – que abandona a Câmara por limitação de mandatos – reconhece que “o contrato da concessão da água e do saneamento é a questão mais delicada da gestão municipal em Barcelos”.

O candidato de 67 anos alerta que os valores e indemnizações envolvidos no contrato podem “condicionar opções fundamentais da gestão municipal” de Barcelos no futuro e entende que a solução passa por “encontrar uma via para concretizar o acordo” de 2017 ou “caminhar para uma rescisão amigável”, sentando “à mesa com os acionistas”. Seja qual for a solução, Horácio Barra promete que “vai abordar a questão com todo o rigor”.

Coligação Barcelos Mais Futuro aponta à resolução de 2017 e rejeita sentença

Já o candidato da coligação Barcelos Mais Futuro, que junta PSD, CDS e o movimento independente Barcelos Mais Futuro, Mário Constantino, defende que a solução para resolver o contrato de concessão passa pelo acordo do resgate parcial, seja através de uma nova “negociação” seja através do que “já está articulado entre a Câmara e os acionistas”, determinado em 2017.

O candidato de 57 anos diz que “interessa pouco se se ganha ou perde menos dinheiro” com o acordo “se depois é preciso gastar o dobro ou triplo na rede [de saneamento] que ainda falta” completar no concelho. A execução da sentença do Tribunal Administrativo, no valor de 217 milhões, é que está totalmente colocada de parte: “Não é solução”, diz Mário Constantino.

Bloco de Esquerda defende resgate total mas admite novo acordo

O candidato do Bloco de Esquerda, Manuel Carlos Silva, defende, tal como a CDU, o resgate total da concessão por 87 milhões de euros mas admite que o acordo de 2017 pode ser uma solução, “desde de que a Câmara fique com a maioria” da gestão, e não com os 49% estipulados.

Ainda assim, o bloquista considera que um novo acordo tem sempre por fim devolver a rede de água e saneamento ao município, referindo que “há 50% de barcelenses que ainda não têm saneamento básico”.

CDU quer resgate total para remunicipalizar gestão

O candidato da CDU, Mário Figueiredo, vai mais longe que os candidatos supracitados e defende o cumprimento do acordo de 2015, ou seja, o resgate total da concessão da água por 87 milhões de euros, remunicipalizando a gestão.

Para o candidato da coligação formada pelo PCP e Os Verdes, o regresso da gestão da água à esfera pública traria benefícios por três motivos: “Poria fim a uma concessão, transferia o serviço para o município e, das três propostas apresentadas (sentença, acordo extrajudicial e resgate), é a única que resolve o problema e é financeiramente a mais barata”.

MAS quer remunicipalização sem indemnizações

Tal como os candidatos da CDU e do Bloco de Esquerda, o cabeça de lista do MAS – Movimento de Alternativa Socialista – , Vasco Santos, é defensor da remunicipalização mas a “custo zero”.

Para cumprir a vontade, o candidato do MAS entende que o “presidente da Câmara deve enfrentar todas consequências, mobilizando a população”. Vasco Santos vai mais longe e diz que se “tivesse de ir preso por defender os barcelenses não teria nenhum problema com isso”.

Chega recusa remunicipalização mas alerta para a “vigilância” sobre o contrato

O candidato do Chega, Agostinho Mota, defende que o contrato de concessão deve ser cumprido até ao fim mas sempre com a vigilância próxima do município.

O candidato diz que é preciso “exigir que o contrato seja cumprido até ao fim [2034]”, rejeitando, no final do contrato de concessão, a remunicipalização.”Rejeitamos essa solução, é preciso ver o que é que existe do orçamento da Câmara para reverter as águas, não é dizer que revertemos e depois não termos condições financeiras”, analisa.

Movimento independente Todos Barcelos quer conversar com AdB

O candidato do movimento independente Todos Barcelos, José Paulo Teixeira, considera que o resgate total da concessão não é solução porque “em doze anos não se fez nada”. O dissidente do PS acredita que a resposta está em “conversar com os acionistas e tentar minimizar o impacto da concessão, que está a criar mau-estar nos barcelenses”.

José Paulo Teixeira lembra que não falta muito até ao fim do contrato de concessão, defendendo, após 2034, “o regresso saudável das águas ao município”.