Reitor da UMinho lamenta “défice de discussão” relativamente à extinção da FCT

O reitor da Universidade do Minho, Rui Vieira de Castro, lamenta que tenha havido “défice de discussão” relativamente à extinção da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).

Reconhecendo “a legitimidade da decisão política, que não é disputável”, o responsável máximo da academia minhota considera que o ministro da Educação, Ciência e Inovação podia ter promovido “uma discussão num tempo razoável”. “A discussão não pode significar o puro retardamento da tomada de decisão, pode ser feita em tempo limitado, mas de uma forma que torne evidentes os pressupostos, o método, os objetivos e a configuração final das soluções”.

O ministro Fernando Alexandre anunciou, em julho, a criação de uma nova Agência para a Investigação e Inovação, que integrará a FCT e a Agência Nacional de Inovação (ANI).

Desde então, o tema tem feito correr muita tinta, com investigadores, docentes, reitores e partidos da oposição a criticarem a decisão.

Por exemplo, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) enviou ao Chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, uma carta, onde manifestam preocupação com a extinção da FCT, no sentido em que pode comprometer a produção científica. Marcelo Rebelo de Sousa está a analisar o diploma do Governo que cria a Agência de Investigação e Inovação (AI2), que vai integrar as competências da até agora da FCT e da Agência Nacional de Inovação. Um documento que o presidente já admitiu vetar.

Em entrevista à RUM, o reitor da UMinho esclarece que, tendo em conta o impacto da decisão, “teria feito todo o sentido que tivesse havido uma discussão mais aprofundada, sobre os fundamentos que presidem à decisão desta reorganização, sobre o sentido que se pretende imprimir a esta reorganização, como é que as funções que estão atribuídas neste momento à ANI e à FCT vão ser reorganizadas na futura agência”.

Para Vieira de Castro, “o envolvimento das universidades e do CRUP não foi suficiente”, ainda reconheça que Fernando Alexandre abordou o assunto com os reitores, sem, no entanto, esclarecer “um conjunto de aspectos fundamentais”. “É pena que não tenha sido possível aproveitar toda esta energia, motivada pelos investigadores, e colocá-la ao serviço de uma solução que poderia ser mais facilmente internalizada pelas comunidades científicas”, acrescentou.

O reitor da UMinho diz desconhecer “a solução para lá da ideia de que vamos ter uma fusão, uma junção, uma integração, e aqui as próprias palavras não são indiferentes, sendo este um quadro que dificulta uma tomada de posição”. “Não sabemos o que é que isto significa, em termos de diploma legal, da conexão entre ciência e inovação e, dentro da ciência, entre ciência básica, ciência fundamental e ciência aplicada. Há um receio no ar, que é o de uma eventual subordinação à ciência aplicada de toda a atividade científica”, denotou Vieira de Castro.

Além disso, “a vinculação da agência não está ainda definida”, ou seja, “o que é que é intervenção da economia, o que é que é intervenção da ciência, se vai ou não haver uma dupla tutela, e se vai haver uma dupla tutela, como é que aquilo que eram as funções da ANI, mesmo que reorganizadas, se articulam com as funções da FCT, mesmo que reorganizadas”.

Rui Vieira de Castro acredita que mais do que a extinção importava identificar os problemas associados à FCT e à ANI, para, depois, encontrar soluções. “O tempo na aprovação de projetos, o tempo que medeia entre a aprovação de um projeto e a assinatura de contratos, as demoras imensas nos reembolsos são características de atuação destas entidades, que afetam fortemente as universidades”, denotou. Por isso, o reitor da UMinho acredita que importaria “ouvir aquilo que é a experiência das universidades e procurar corrigir aquilo que não está a correr bem”. “A minha opção desejada era que a solução fosse uma solução incremental e que fôssemos identificando os problemas e começar a atacá-los, não pura e simplesmente fazer desaparecer as duas entidades, na expectativa que isso corrija os problemas”, finalizou.

Ministro responde a carta e garante que nova Agência vai “corrigir as fragilidades da FCT”

O ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI), Fernando Alexandre, respondeu à carta enviada por investigadores lembrando que “todas as competências da FCT são transferidas para a Agência para a Investigação e Inovação (AI²) e que se manterão todas as atividades em curso e o financiamento a estas associado”. “O objetivo da nova orgânica é corrigir as fragilidades da FCT, mantendo as missões e atribuições, e prestar um melhor serviço a toda a comunidade científica”, frisa.

O ministro contesta a ideia de que a criação da AI² é uma ‘medida radical’. “O objetivo não é extinguir competências, mas integrá-las de forma coerente, evitando a atual fragmentação e duplicação funcional, reconhecida pela comunidade científica e de inovação”, frisa. Com “financiamento plurianual, ancorado num contrato-programa de cinco anos, e uma carta de missão”, a nova agência “gozará de independência relativamente ao poder político e irá dispor dos instrumentos necessários – financeiros, administrativos e de recursos humanos”.

Na mesma carta, Fernando Alexandre garante que “a comunidade científica e de inovação será chamada a participar na definição das seguintes dimensões estruturais: Discussão e identificação dos desafios estratégicos que se colocam a Portugal e à Europa; Alocação orçamental às áreas de investigação e desenvolvimento; Revisão da Lei da Ciência, cujo grupo de trabalho já foi criado por Despacho e que integra 17 membros entre investigadores de múltiplas áreas científicas, docentes e empreendedores, e que tem como missão a auscultação das associações e grupos da comunidade científica e de inovação portuguesa”.

O Governo assegura ainda que “a investigação fundamental não será desvalorizada”. “O facto de a AI² estar sob tutela do Ministério da Economia e Coesão Territorial e do Ministério da Educação, Ciência e Inovação visa reforçar a sinergia entre instrumentos de financiamento e não afetará o investimento e foco na ciência fundamental. Além disso, a AI2 permitirá reforçar a ligação da investigação aplicada e do desenvolvimento tecnológico ao tecido empresarial, à administração pública e ao sector social, alavancando novas oportunidades para os beneficiários”, lê-se.

O MECI esclarece ainda que a nova agência “prevê o financiamento da Ciência através de instrumentos diferenciados”, nomeadamente “investigação fundamental, educação doutoral, carreiras científicas,

instituições e infraestruturas científicas” e “projetos exploratórios, educação doutoral em contexto não-académico,

carreiras científicas, infraestruturas tecnológicas, inovação, transferência tecnológica e ligação ao tecido económico e social”.

c/ José Brás