Quase três anos depois, em que fase está o novo edifício do Tribunal de Guimarães?
Quase três anos depois, não existem informações sobre a evolução do processo relativo à construção do novo edifício do Tribunal de Guimarães. Deste modo, os deputados do PSD exigem explicações sobre o dossier.
Recorde-se que a 12 de Março de 2019, ano de eleições legislativas, a ministra da Justiça esteve na cidade de Guimarães para presidir à assinatura de um protocolo entre a Câmara Municipal e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), estabelecendo os termos da construção de um novo edifício para o Tribunal de Guimarães. O espaço que irá ocupar uma área de 6.500m2 vai acolher o Juízo Criminal (Local e Central), o Juízo de Família e Menores, o Juízo do Trabalho e ainda o DIAP.
Em declarações à Universitária, o deputado na Assembleia da República, André Coelho Lima, defende que os vimaranenses assim como os habitantes, em geral, do distrito de Braga têm o direito de ser esclarecidos. “Não parto do princípio que não houve evolução nenhuma, mas o que sei é que não tivemos acesso a nenhuma informação sobre o processo”, declara.
Uma das perguntas colocadas à Ministra da Justiça, passa por entender se o projeto da autoria da Escola de Arquitetura da Universidade do Minho já foi recebido.
André Coelho Lima frisa que enquanto este processo se arrasta, o Estado Português continua a pagar 132 mil euros mensais pelo aluguer do atual edifício que acolhe o Tribunal de Guimarães. Um valor considerado “absolutamente exorbitante” pelo social-democrata.
“A urgência de criação de um novo edifício para acolher o Tribunal é óbvia, tão óbvia que o Governo já se comprometeu com a sua criação em 2019. Estamos em 2021, temos de começar a atuar politicamente sabendo que as pessoas só vivem em média 80 anos. Convém que as obras e compromissos sejam para cumprir num espaço temporal razoável face à sua urgência”, sustenta.
O novo Tribunal de Guimarães deverá contar com um investimento total na ordem dos 10,5 milhões de euros.
