Publicado o decreto que prevê renovação do estado de emergência

Foi publicado na página da Presidência da República o decreto que prevê a renovação do estado de emergência em Portugal.

“Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta manhã favoravelmente, o Presidente da República enviou à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma decretando a renovação do estado de emergência por 15 dias”, lê-se no site da Presidência.

O projeto de decreto admite “(…) a possibilidade de futura reativação gradual, faseada, alternada e diferenciada de serviços, empresas e estabelecimentos, com eventuais aberturas com horários de funcionamento adaptados, por sectores de atividade, por dimensão da empresa em termos de emprego, da área do estabelecimento comercial ou da sua localização geográfica, com a adequada monitorização.”

“Para que tal seja possível, é necessário (…) que os dados epidemiológicos continuem a demonstrar uma diminuição da propagação do vírus, que a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde continue a estar assegurada e que a capacidade de testes seja robusta e a monitorização conveniente”, pode ler-se no documento.

O actual período do Estado de Emergência termina à meia-noite de amanhã, 17 de Abril. Se for renovado por mais 15 dias, vai durar até ao dia 2 de Maio.