PS fala em 9 ME “perdidos” com ETAR de Braga; Câmara tem “garantia” de fundos comunitários
O PS acusa a AGERE e a Câmara de Braga de terem “desperdiçado” 9 milhões de euros de fundos comunitários. Já a empresa municipal e a autarquia refutam essa ideia, acreditando que o apoio ainda pode ser mais vantajoso.
Em causa a ausência do projeto da ETAR do Este do Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030, cuja resolução do Conselho de Ministros foi aprovada, esta segunda-feira, em Diário da República. O assunto esteve em discussão, poucas horas depois, na reunião de executivo.
Segundo o vereador Artur Feio, esse valor foi “perdido por absoluta incompetência” e que agora serão os bracarenses a “pagar” a fatura. O socialista prevê que “o refinanciamento do projeto” aconteça através do “aumento das tarifas”. “Aquilo que já alertamos no passado é hoje uma realidade (…) Não foram antecipados nem previstos os tempos de aprovação necessários”, critica, voltando a insistir no assunto.
De acordo o presidente do conselho de administração da AGERE, a “incompetência” está do lado da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), tendo em conta que o projeto foi entregue há um ano e a empresa municipal “ainda está à espera” da aprovação do estudo complementar de impacte ambiental.
Por sugestão do Governo, na quarta-feira, haverá uma reunião da AGERE com a CCDR-N – Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte, estrutura responsável pela aplicação dos fundos comunitários. Rui Morais explica que o objetivo é “fasear” o financiamento em dois programas comunitários – Portugal 2020 e Portugal 2030 -, já que o processo se desenrolou num período de transição.
Em complemento, o presidente da Câmara de Braga refere que há “a garantia das estruturas regionais, do Ministério do Ambiente e do própria APA que o projeto vai avançar e terá financiamento”. Além disso, Ricardo Rio lembra que a Agência Portuguesa do Ambiente já “admitiu o possível reforço das verbas”.
A ETAR do Este, em Braga, tem o custo estimado de 29 milhões de euros, com comparticipação prevista de 9 milhões. Em novembro de 2022, a AGERE apontou o término da obra para o final do ano passado, mas a empreitada ainda não foi para o terreno.
