PS exige debate sobre a extinção da FCT

O Partido Socialista entregou um pedido na Assembleia da República para a apreciação parlamentar do decreto-lei que extingue a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e cria a Agência para a Investigação e Inovação (AI2). A informação é avançada pelo jornal PÚBLICO.

Segundo a publicação, os socialistas contestam a forma como o Governo conduziu este processo e querem forçar um debate político que, até agora, tinha corrido à margem dos deputados. Os socialistas apontam falhas no sistema de extinção da FCT, com a ausência de estudos que demonstrem “a necessidade de tal transformação institucional radical” ou de uma “consulta pública ampla”.

O decreto-lei que cria a AI2 foi publicado a 24 de dezembro de 2025. O pedido de apreciação parlamentar surge no limite do prazo legal de 30 dias. A apreciação parlamentar é um mecanismo constitucional que permite ao Parlamento intervir sobre leis aprovadas exclusivamente pelo Governo. Caso haja qualquer alteração aprovada, a mesma terá ainda de ser promulgada pelo Presidente da República.

Ouvido pelo PÚBLICO, Porfírio Silva, não indica o sentido de voto final que o PS deve adotar. O socialista aponta que a prioridade é o debate, restando saber se o partido avançará para propostas de alteração ou para a revogação total da medida.

c/Público