PS e CDU querem que valores que sustentam contrato-programa com a AGERE sejam públicos
PS e CDU querem que seja pública a justificação do aumento do valor que consta do contrato-programa a celebrar entre a Câmara de Braga e a AGERE. Por isso mesmo, o ponto foi, ontem, retirado da ordem de trabalhos da reunião do executivo municipal. O último contrato-programa estabelecido entre as duas entidades era de 7,5 milhões de euros e o valor sobe, agora, para 9 milhões.
Considerando que este aumento “não vem esclarecido em nenhum documento”, o socialista Artur Feio defende que, “numa perspetiva de transparência, seja claro para toda a gente”.
Em causa estão valores relacionados com “os acordos que existiram com os trabalhadores da Agere, seja do ponto de vista da retificação salarial, valorização das carreiras e o impacto dos combustíveis na operação dos serviços”. OS PS defende ainda que haja “uma lógica de fiscalização”, entre o município e a empresa.
Do lado da CDU, Vítor Rodrigues gostava que se estivesse a discutir estes aspetos “no contexto de uma Agere remunicipalizada”, lamentando que “isso não seja uma prioridade política deste executivo”. “Há um valor global adstrito aos serviços que estão sob alçada deste contrato-programa que gostaríamos que nos tivesse sido explicado”, acrescentou. Ainda assim, a CDU realça a importância deste contrato.
O presidente da Câmara, Ricardo Rio, garante que “não há nenhuma ocultação de informação, falta de transparência ou escrutínio sobre as origens e motivos para a definição dos valores que sustentam o contrato-programa”. O autarca esclareceu que “em termos de formulação jurídica seguiu o mesmo modelo adotado para esta tipologia de contrato, onde nunca apareceu um quadro que discriminasse a origem dos valores”.
“Do ponto de vista da administração e do diálogo entre a Câmara e Agere é facilmente determinado, e até foi uma informação partilhada, quais são os fatores que determinam o valor final que está no contrato-programa”, afirmou. Por isso, o executivo liderado por Ricardo Rio não vê inconveniente em que seja incluído “um anexo em que esses valores sejam discriminados”.
A votação do contrato-programa a celebrar entre Município de Braga e a Agere para 2025, no valor de 9 milhões de euros, foi um dos assuntos discutidos, na última reunião do executivo. No entanto, e por sugestão do PS, este ponto foi retirado e irá ser votado em reunião extraordinária, a 4 de fevereiro.
