PS e CDU criticam AGERE por não baixar tarifas apesar do lucro de 7ME

Os vereadores do Partido Socialista e da CDU criticaram, esta terça-feira, em reunião de Câmara, a manutenção do tarifário da AGERE, em 2025. O ponto foi aprovado por maioria, com o voto contra dos vereadores do PS e a abstenção da CDU.

O socialista Artur Feio lamenta que “uma empresa altamente lucrativa” não aplique de forma “direta” esses mesmos “lucros sobre as tarifas”. “Podemos entender que não aumentar as tarifas é, por si só, uma poupança, mas uma empresa que tem lucros de 7 milhões de euros não pode não distribuir estes lucros por todos os bracarenses”, afirmou. Além disso, o vereador do PS não acredita que “o nível de investimentos que vai existir seja, por si só, justificativo”. “Em 2025, a AGERE não vai investir coisa nenhuma”, atirou.

Para o vereador da CDU, “em Braga paga-se muito pela água e saneamento”. Vítor Rodrigues acredita, assim, que, mediante os lucros da empresa municipal, “as tarifas deviam ser menores”. “Era da mais elementar justiça que os bracarenses pagassem menos”, afirmou o comunista. Ainda assim, a CDU absteve-se, porque “a atualização é de zero em relação ao ano anterior e, por isso, não há uma oneração suplementar”.

Além de ser um ano eleitoral, o presidente da autarquia, Ricardo Rio, lembrou que “ao longo dos últimos 12 anos, a coligação baixou sempre do ponto de vista real os tarifários, porque ao congelá-los, tendo em conta a inflação, estava a baixá-los”. “Houve sempre uma diminuição do custo real e efetivamente houve uma descida em diversas ocasiões, coisa que nunca tinha acontecido no passado”, acrescentou.

Para o autarca, o preço praticado em Braga, “comparativamente com outros municípios, é mais baixo e, por isso, competitivo”. Nesse sentido, Ricardo Rio acredita que “não há nenhuma razão para o descer ainda mais”.

“A Agere está num período de grandes investimentos, como é exemplo a nova ETAR, e necessita de recursos. Os lucros são necessários para financiar esses investimentos”, explicou.

O presidente da autarquia evidenciou ainda “as diretrizes internacionais e nacionais sobre a regulação do preço destes serviços”. “Há sempre um impulso para que as entidades gestoras usem o preço como o fator regulador do consumo, penalizando esse consumo. Temos seguido o caminho inverso e vamos levá-lo até ao limite, mas também não podemos ficar convictos de que esta é uma tendência que se possa manter indefinidamente”, finalizou.

Os consumidores domésticos vão pagar 0,4751€ por metro cúbico, para um gasto entre 0 e 5 000 litros, sendo que o valor vai aumentando até aos 2,5114€ por metro cúbico, para um consumo superior a 25 mil litros.

OS consumidores não domésticos pagarão 0,9018€ por um consumo entre 0 e 30 000 litros até ao máximo de 1,4157€ por metro cúbico para mais de 60 mil litros.

No que concerne às taxas a pagar ao Estado, é refletida a obrigatoriedade legal de aumentar a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) de 30€/ton para 35€/ton (no ano anterior tinha aumentado de 25€/ton para 30€/ton) e as atualizações da Taxa de Recursos Hídricos (TRH) referentes à água e ao saneamento. Estas atualizações irão repercutir-se na fatura mensal dos munícipes e serão visíveis na área “Pagamentos ao Estado”.