Provedora de Justiça reconhece que há um problema de comunicação na administração pública portuguesa

A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, marcou presença, esta terça-feira, no arranque da 26ª edição da Semana do Direito organizada pela Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho, onde reconheceu “o problema de comunicação na administração pública portuguesa”, admitindo que “grande parte dos desentendimentos são provocados pela incapacidade de compreensão”. 

“O próprio sistema de justiça tem falado sobre isso. É preciso uma comunicação mais fácil com os cidadãos, com o exterior, para se fazer compreender. Como provedora de Justiça, tenho a experiência da deficiência da comunicação que a própria administração pública e que as autoridades administrativas têm em relação aos cidadãos”, refere, acrescentando que “muitas das queixas recebidas têm na sua raiz a incapacidade de compreender o que é que a administração quis dizer”.

Maria Lúcia Amaral defende que é necessário simplificar a informação que é transmitida. Para a provedora “há pouco investimento”, tendo em conta que escrever uma explicação ou resumir uma decisão “dá trabalho, exige tempo e reflexão”, contudo, reitera que se trata de um “problema real que tem que ser resolvido”.

Maria Lúcia Amaral adianta ainda que “no relatório anual a entregar à Assembleia da República, no qual prestamos contas da nossa atividade, a Provedoria de Justiça vai pôr uma grande ênfase neste problema”. “Muitas coisas seriam resolvidas se tivéssemos o hábito de nos dirigirmos às pessoas de forma a que elas verdadeiramente entendam o que é que se quis dizer”, frisa.

Provedora de Justiça critica demora nas autorizações de residência

Maria Lúcia Amaral alerta também para a demora nos processos de autorização de residência que coloca os imigrantes em Portugal “perigosamente num limbo”. 

“As queixas são absolutamente sufocantes. Estas pessoas estão no nosso território sem proteção e a responsabilidade é nossa”, aponta, sublinhando que o número de imigrantes ronda os 700 mil, “o maior de sempre”.