Projetos de urbanização em Guimarães geram críticas ao executivo socialista

O projeto da urbanização de Cães de Pedra, em Guimarães, está a gerar críticas por parte da oposição vimaranense. O assunto foi levado a reunião de executivo municipal esta segunda-feira, pela vereadora do CDS/PP, Vânia Dias da Silva.

O projeto com perto de cinco anos, viu o estudo de impacte ambiental para a construção de 500 fogos recusado. Uma situação que levanta dúvidas à oposição vimaranense, visto que foram já criadas vias e está, no mesmo local, a funcionar um supermercado. Situações em que não foi aplicado o mesmo critério.

“As estradas estão feitas, o supermercado está implantado e o que me espanta é que não tenha sido obrigatório, à época, pedir-se o estudo de impacte ambiental. A Câmara assina um contrato de projeto urbanístico com um promotor em que há uma cedência da Fábrica do Arquinho, que tem o valor de mais de 1 milhão de euros, que será paga pela isenção do valor das taxas no montante em que foi avaliada. Como é que se faz todo um contrato com esta tipologia e não se acautela um pedido de estudo de impacte ambiental”, questiona.

Em resposta, o presidente do Município de Guimarães, Domingos Bragança, recusa que a autarquia esteja a atrasar o processo e elenca as duas razões que explicam o porquê de o estudo ambiental ser necessário para este projeto.

“Quando uma área urbanizada tem mais de 10 hectares ou quando a área urbanizada implique ou projete a construção de mais de 500 fogos, é obrigatório ter um estudo de impacte ambiental promovido pelo promotor. E é isso que o promotor está a fazer”, avança.

O primeiro estudo de impacte ambiental foi reprovado pela Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), contudo, o edil frisa que o “loteamento não está em causa”. “O que a CCDRN diz é para que seja aperfeiçoado, densificado, pormenorizado e melhorado do ponto de vista técnico”, declara.

Domingos Bragança realça ainda a importância de este projeto não “anular” outro muito relevante para a cidade berço, trata-se da futura Escola de Engenharia Aeroespacial que irá nascer na antiga Fábrica do Arquinho. Além disso, o autarca considera esta uma zona sensível, uma vez que está muito próxima de Couros, Património Classificado pela UNESCO.

Outro dos projetos levados a reunião camarária está relacionado com o processo de loteamento da Quinta da Adeganha, no sopé da montanha da Penha. Neste caso, Domingos Bragança diz ser inflexível, “na encosta da Penha, não se vai construir de acordo com o que se pensava para o urbanismo há 20 anos”.

“Pelo que me foi dado a conhecer pela estrutura técnica da Câmara, este indeferimento baseia-se, entre outras, em duas situações objetivas: não resolve a questão da estrutura ecológica municipal e não o fazendo viola o PDM. Poderá haver recursos, litigância, tribunais, e eu estou disponível para isso. Mas estou disponível, em primeiro lugar, para chegarmos a um acordo de modo a que se possa construir e cumprir estes acordos, mas dentro do que é hoje o planeamento urbanístico e o urbanismo para a cidade”, realça.

Já a vereadora do CDS-PP considera que a decisão surge sustentada numa visão subjetiva. Vânia Dias da Silva acusa a autarquia de não fazer tudo o que está ao seu alcance para aumentar o número de fogos, que são insuficientes na região.

“Nós não temos dados suficientes para perceber exatamente o que é que tem obstado a que as coisas avancem a um ritmo mais célebre, como era obviamente desejável, mas parece-me que há aqui entraves a mais para uma urgência tão dramática como é a da habitação no conselho de Guimarães em particular”, afirma.