Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética passa a ser mais abrangente
A 1.ª alteração ao Regulamento do Programa Municipal de Combate à Pobreza Energética já foi publicada em Diário da República, através do Regulamento n.º 142/2025. Este programa tem como objetivo “apoiar os cidadãos economicamente mais vulneráveis na implementação de medidas que promovam o conforto térmico e a eficiência energética das suas habitações”.
Entre as principais alterações agora introduzidas destacam-se a expansão das áreas de intervenção e os novos critérios de elegibilidade. Passam a ser elegíveis medidas como substituição de janelas e portas, isolamento térmico de coberturas, paredes e pavimentos, instalação de sistemas de aquecimento e arrefecimento eficientes e energias renováveis, incluindo painéis fotovoltaicos e bombas de calor. Além disso, o Programa agora abrange proprietários e arrendatários com contrato registado na Autoridade Tributária e que beneficiem da Tarifa Social de Energia Elétrica ou de Gás Natural.
Cada candidatura pode receber um financiamento até 2 500 €, com possibilidade de apoio a 100% ou financiamento parcial, consoante a existência de outros apoios previamente obtidos.
As candidaturas passam a ser exclusivamente online, através do Balcão Digital do site da BragaHabit, assegurando maior transparência e eficiência na atribuição dos apoios.
As candidaturas poderão ser submetidas a partir do dia 3 de fevereiro até ao dia 31 de dezembro de 2025 ou até ao esgotamento da verba disponível, podendo ser lançadas novas edições sempre que se justifique.
