Programa da CMB para pontas letivas vai custar entre 130 e 250 euros aos pais

O plano da Câmara Municipal de Braga para as pontas letivas, destinado a crianças com necessidades específicas, prevê um valor entre os 130 e os 250 euros, a ser suportado pelos encarregados de educação.

O valor consta nos pressupostos de funcionamento do serviço enviado aos pais, pela Câmara Municipal, esta terça-feira, onde a autarquia admite estar “a fazer tudo para que este valor possa ser o mais reduzido possível, reforçando-se que a determinação final terá em conta os rendimentos do agregado familiar”.

De acordo com o documento, a que a RUM teve acesso, os espaços que vão acolher as atividades ainda não estão definidos, bem como o plano de transportes específicos, uma vez que, justifica a autarquia, a definição de turmas e horários dos alunos ainda não está concluída, não sendo, por isso, possível definir o número de salas disponíveis para acolhimento desta resposta nos estabelecimentos de ensino. Ainda assim, a Câmara adianta que as respostas deverão ser definidas até ao final de agosto.

A proposta refere ainda que deverão ser os encarregados de educação a assegurar o transporte casa – estabelecimento (seja a escola da componente letiva ou das pontas) ao início da manhã e ao final do dia, cabendo ao município a responsabilidade de “transportar as crianças no intervalo de almoço entre o estabelecimento da componente letiva (após o almoço) ou entre a ponta para o estabelecimento da componente letiva (para almoço e frequência de aulas)”.

“O procedimento de contratação a adotar será um procedimento aberto – concurso público – que preveja a qualificação dos candidatos por forma a garantir a qualidade instalada das equipas, bem como da atividade desenvolvida nesta área. As especificações técnicas a incluir nas peças do procedimento estão concluídas, faltando apenas proceder à revisão final e lançar ao mercado”, informou ainda a autarquia.

Na comunicação enviada aos pais, o município diz responsabilizar-se pelos “encargos com a adaptação, manutenção e apetrechamento das instalações bem como com os transportes especializados”, sendo que “os custos com os recursos humanos associados à resposta, serão suportados na razão de dois terços pelo município, e o restante pelos beneficiários da resposta (que poderá variar de acordo com os rendimentos do agregado)”.

O serviço funcionará de manhã, entre as 08h30 e as 12h00, e de tarde, entre as 14h00 e as 17h30.

Movimento Pais em Luta fala de “valor absolutamente exorbitante”

Rosa Oliveira, do Movimento Pais em Luta, fala de um “valor absolutamente exorbitante”.

“Nenhuma IPSS cobre estes valores. Estávamos habituados a pagar um valor no programa de férias de verão que é consideravelmente inferior, quem está no primeiro escalão paga 15 euros por semana, no segundo e terceiro paga 25 e nos seguintes paga 40.

As mensalidades que os pais pagam em colégios privados rondam estes valores que agora nos foram apresentados, mas estamos a falar de uma mensalidade que cobre o dia inteiro, não é uma mensalidade que cobre três tardes ou três manhãs”, criticou a representante.

Para Rosa Oliveira, “muitos pais vão desistir deste serviço, porque não têm capacidade financeira”. “Quem ganha o ordenado mínimo neste momento paga no programa de férias 15 euros por semana, que é à volta de 60 euros por mês. Os 130 euros propostos é mais do dobro”, atirou.

O movimento cívico fala ainda de “um ultimato” quanto à resposta à proposta do muncípio, uma vez que a resposta deve ser dada até ao dia 25 de agosto. “Caso a gente não concorde, fica sem acesso ao serviço. Queremos o serviço, mas que não concordamos, principalmente com o valor”, afirmou.

A proposta relativamente ao transporte foi também criticada pelo movimento cívico. Segundo Rosa Oliveira, até ao momento, o município assegurava duas viagens diárias a crianças com necessidades específicas. De acordo com a proposta agora apresentada, apenas uma viagem, a da hora de almoço, entre a escola onde têm atividade letiva e a escola das pontas, será da responsabilidade da Câmara. “Sugerimos que quem usufruir do serviço de pontas de manhã levasse as crianças à escola onde irá ser prestado o serviço e as crianças que têm o período da tarde seriam recolhidas pelos pais, ao final do dia”, apontou.

“Valor de uma possível resposta nunca foi considerado problema por parte deste Movimento”

Contactada pela RUM, a vereadora da Educação, Carla Sepúlveda, diz que “o Município de Braga se propôs a criar uma resposta alternativa e que respondesse às necessidades manifestadas pelas famílias, mas nunca foi dito que esta resposta seria gratuita”. “O valor definido é inferior e/ou equiparado ao valor praticado pela rede de respostas existentes no mercado na esfera das necessidades específicas”. “O Movimento Pais em Luta alegou sempre que a problemática era a falta de uma resposta estrutural. O valor de uma possível resposta nunca foi considerado problema por parte deste Movimento”, atirou.

A vereadora lembra ainda que “o Município de Braga assume os encargos com a adaptação, manutenção e apetrechamento das instalações, bem como com os transportes especializados”. “Os custos com os recursos humanos associados à resposta, serão suportados na razão de dois terços pelo município, e o restante pelos beneficiários da resposta (que poderá variar de acordo com os rendimentos do agregado)”, finalizou.

Recorde-se que, a 1 de agosto, na apresentação do plano para as pontas letivas foi anunciado um investimento de 75 mil euros, o que corresponde a 1.500 euros por aluno. Sendo aplicado por uma entidade externa, o presidente, Ricardo Rio, esclarece que haverá “uma comparticipação por parte das famílias”, que “suporta uma parte, manifestamente mais diminuta, do custo do programa”.