Processo de assédio laboral prescreve na câmara de Braga. Trabalhador avança para o Ministério Público

Um processo disciplinar por suspeitas de assédio laboral no seio da Câmara Municipal de Braga acabou por prescrever devido à falta de decisão em tempo útil, gerando uma forte troca de acusações na reunião do executivo desta quarta-feira. O caso, que remonta a janeiro de 2024, quando o inquérito foi ordenado pelo anterior presidente, Ricardo Rio, vai agora transitar para a via judicial.

O trabalhador queixoso, José Vilaça, falou aos jornalistas à margem da reunião, lamentando a morosidade do processo, que contrastou com outras ações disciplinares na autarquia. Com um registo de 30 anos de serviço sem máculas, o funcionário frisou que o seu único objetivo é limpar a sua imagem, mostrando-se convicto de que foi alvo de perseguição com motivações políticas.

“Como é que nós temos aqui processos que demoram três meses? Inclusive, eu fui alvo de um processo disciplinar, forjado, mas demorou três meses. O desta senhora demorou três anos. Só quero que fique a minha imagem limpa, não sou o que as pessoas andaram a dizer durante três anos. Tenho 30 anos de serviços, nunca ninguém teve nada que me apontar, a não ser esta senhora”

José Vilaça

Insatisfeito com o desfecho administrativo, o trabalhador revelou ter na sua posse um e-mail do inquiridor do processo, António Zamith Rosas, a atestar que o inquérito estava devidamente instruído, sem falhas, e pronto a ser votado pelo executivo, confirmando que não vai baixar os braços e que prestará declarações no Ministério Público.

PS detalha falhas nos prazos e deixa três exigências

A nível político, o tema foi levantado pelo Partido Socialista através de uma declaração escrita, onde foram detalhadas falhas graves no cumprimento dos prazos processuais. Pedro Sousa revelou que a instrução do inquérito demorou mais de 12 meses e que a notificação à parte acusada só ocorreu entre outubro e novembro de 2025.

Ultrapassado o limite máximo de 18 meses previsto na lei (artigo 178.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), o processo acabou arquivado por terem decorrido mais de 24 meses. Os socialistas deixaram três exigências à maioria: a adoção de medidas para proteger denunciantes de retaliações, o ponto de situação do Código de Conduta contra o Assédio na autarquia e a abertura de um procedimento interno para apurar as responsabilidades por este atraso.

“Um processo que não chega ao fim, e que acaba por não proteger os direitos do trabalhador, está a proteger os direitos do denunciado.”

Pedro Sousa

“Fica toda a gente prejudicada”, defende João Rodrigues

Confrontado com as críticas da oposição e do trabalhador, o atual presidente da câmara bracarense, João Rodrigues, frisou que a prescrição do processo ocorreu ainda durante o mandato anterior, garantindo que o atual executivo atuou e levou o documento a reunião de câmara assim que tomou conhecimento do mesmo.

O autarca recusou a premissa do Partido Socialista de que a falta de um desfecho favoreça a parte denunciada, argumentando que a ausência de uma conclusão penaliza todos os envolvidos no processo.

“Fica toda a gente prejudicada: fica prejudicado o denunciante, fica prejudicada a denunciada, porque não houve uma conclusão do processo e, portanto, ficam dúvidas.”

João Rodrigues

Com o encerramento da via administrativa devido à prescrição dos prazos legais, o braço-de-ferro transita agora em definitivo para os tribunais. José Vilaça reitera a intenção de prestar declarações no Ministério Público nos próximos dias, procurando expor o que considera ter sido um processo com contornos de perseguição política.