Posição dos privados no fim da SGEB origina críticas do PS de Braga

A dissolução da SGEB – Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga – vai acontecer mas os contornos sobre o processo ainda geram dúvidas na vereação municipal.

O pedido do fim da parceria público-privada (PPP) dos sintéticos de Braga seguiu para o Tribunal de Contas (TC) há duas semanas mas o vereador do PS, Artur Feio, diz que o processo está ferido na sua forma por não incluir a posição dos acionistas privados sobre a dissolução da referida PPP.

“Foi muito básica a forma como o processo foi instruído ao TC”, começou por dizer o vereador, ontem, em reunião de executivo, explicando que o que está em causa, além de se desconhecer se os privados concordam com o fim da PPP, é o facto de os próprios vereadores da oposição não terem sido informados sobre a ata de dissolução.

“Nós ainda não temos conhecimento, nem ainda nos foi instruído, um documento tão importante quanto a ata em que os acionistas aceitam vender a sua parte à Câmara. É um documento principal relativamente à decisão do TC”, criticou, alertando ainda ao eventual arrastar do fim da PPP por causa deste tipo de questões.

“É claramente um processo que se vai arrastar no tempo e esperamos que não seja tão longo quanto está a ser o contrato de gestão delegada da Agere“, vincou.

Na resposta, o autarca Ricardo Rio desvalorizou as dúvidas levantadas pelo PS e esclareceu que os acionistas privados – ABB e Europa-Arlindo – abstiveram-se na proposta de dissolução da SGEB, garantindo que “não houve nenhuma alteração societária” mas sim a “da titularidade de uma das participações”.

O presidente da Câmara salvaguardou, no entanto, que o voto de abstenção resulta na “perspetiva” de que os privados querem ser “ressarcidos por lucros cessantes pela não realização de obras que estavam inicialmente prevista, como a segunda fase do Parque Picoto, as piscinas olímpicas ou o Pavilhão Multiusos”, sobre as quais recaía um investimento de “mais 30 milhões de euros”.

Criticando o facto de os acionistas serem também “os empreiteiros que executaram as obras da SGEB”, Ricardo Rio esclareceu que a decisão sobre os lucros cessantes será decidida em Tribunal Arbitral e que “o essencial” é a “integração da SGEB na Câmara Municipal, logo haja visto do TC”, a qual “permite acionar uma poupança de quase quatro milhões por ano”, num total de 57 milhões de euros em 20 anos.

Do lado da CDU, a vereadora Bárbara Barros reforçou às críticas da PPP, assinalando que os acionistas privados “lucraram milhões, durante anos e anos, a custo do município” e mostrando “preocupação” sobre “quanto custará à Câmara”, no final de todo o processo, “esta ruinosa PPP”.