Plataforma quer audiência com Marcelo para tentar evitar venda da Confiança

Os representantes da ‘Plataforma Salvar a Fábrica Confiança’ consideram que há uma falha no Código das Expropriações, publicado em 1999 em Diário da República. Nesse sentido e para tentar evitar a venda do edifício da Fábrica Confiança, pretendem uma audiência com Marcelo Rebelo de Sousa.

O pedido foi enviado em Novembro e o gabinete da presidência já terá acusado a recepção do documento, de acordo com Cláudia Sil, que aguarda ainda uma resposta. Depois de ter comprado o imóvel da Fábrica Confiança, em 2012, a Câmara Municipal de Braga pretende vendê-lo em hasta pública. A representante da Plataforma considera que este tipo de movimento das autarquia denota a existência de “uma inconstitucionalidade” no Código das Expropriações.

“Os municípios andam a comprar imóveis, utilizando o método de expropriação, para passado pouco tempo vender, o que os transforma em agentes imobiliários. Achamos injusto quer para os proprietários expropriados, quer para a população, porque foi feita uma aquisição sem ter havido uma consulta pública”, explica à RUM.  Salvaguardando que é apenas “uma sugestão”, Cláudia Sil pede ao Governo que sejam estabelecidos prazos mínimos para a alienação do imóvel, atendendo à data de expropriação. 

A representante da ‘Plataforma Salvar a Fábrica Confiança’ dá conta que parte das preocupações sobre a venda da antiga saboaria está exposta no documento endereçado, mas que o objectivo é conversar presencialmente com o Presidente da República. 

A Câmara Municipal de Braga pretende vender o edifício da antiga saboaria em hasta pública. A alienação estava inicialmente prevista para 30 de Abril do ano passado, mas o Ministério Público interpôs uma providência cautelar contra a alienação do espaço que suspendeu essa acção.