Plano Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável 2030 levanta dúvidas à oposição

O Plano Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável 2030 de Braga não conseguiu reunir o consenso de todas as forças políticas, na Assembleia Municipal desta sexta-feira. No entanto, o documento leva o voto de confiança dos partidos que compõem a maioria de direita: PSD, CDS/PP, PPM e Aliança. O ponto quatro da reunião ordinária, que teve lugar no Forum Braga, contou com 33 votos a favor, 20 contra e nove abstenções.

O documento que foi elaborado pelo Município de Braga e fundamentado na integração na UN-Habitat SDG Cities, visa atingir o prestigiado nível Gold, concedido pela Organização das Nações Unidas. Para esse efeito são elencadas 10 medidas com o intuito de mudar Braga, por exemplo: direcionar o Orçamento Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), incorporar os ODS nas empresas municipais, inclusão de indicadores e metas específicas dos ODS no PDM, entre outros que podem ser consultados aqui.

“É melhor não ter do que ter isto”, CDU.

Pedro Casinhas deixou duras críticas ao Plano Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável 2030. Para o comunista, este documento “significa a resignação perante a mediocridade e o relegar para lá de 2030, a realização de um plano a sério”, o que não satisfaz a “emergência da situação, as necessidades da cidade e nenhuma das exigências futuras que o presente impõe”.

Na ótica da CDU, o Plano serve apenas o “propósito da sua existência”, uma espécie de “cortina de fumo de quem diz que faz sem nada fazer”. Também o português utilizado na elaboração do documento foi criticado pelo deputado, uma vez que algumas passagens do texto não estão em português europeu.

“Abstração excessiva compromete eficácia”, PS.

A bancada socialista lamenta que o documento não tenha resultado de “uma participação alargada”, nomeadamente de outras forças políticas da cidade para além das que compõem a maioria de direita que governa os destinos do Município de Braga.” Deveria ter sido alvo de uma debate abrangente e sério”, de modo a garantir a coerência e eficácia enquanto instrumento de gestão municipal, afirma José Litra.

O PS considera, por isso, que a “abstração excessiva do plano compromete a sua eficácia na melhoria do funcionamento do município e na contribuição efetiva dos objetivos para o desenvolvimento sustentável”.

“Não compactuamos com este greenwashing”, PAN.

Na ótica de Rafael Pinto do PAN, o Plano Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável carateriza-se por uma falta gritante de metas, a título de exemplo, para a “redução do número de carros na cidade, utilização dos transportes públicos ou bicicletas, gestão de resíduos, poupança de água ou para o investimento em mitigação e adaptação”.

“Não é um plano, não tem estratégica e não levará ao desenvolvimento sustentável”, remata.

PSD recusa oposição completa e prefere falar em pedagogia.

Depois de ouvir as críticas da CDU, PS e PAN, o deputado João Marques esclarece que este plano é um guião que serve para a chama para a ação das juntas de freguesia e empresas municipais.

O social democrata recusa a premissa da CDU quando diz que não existem medidas concretas, visto que que o documento conta com 10 medidas que são acompanhadas de indicadores de realização, métricas, metas, entre outros.“Podemos achar que é pouco, que deveria ter mais concretização, que podiam ser outras medidas. O que não podemos é dizer que não há nada”, declara.

João Marques deixa o repto. “Daqui para a frente aquilo que se pediria, apesar do sentido de voto, não queremos olhar nesse voto contrário uma oposição completa aquilo que está neste plano, mas sim olhar para ele de forma pedagógica pensando que vamos trabalhar em conjunto para conseguir melhorar o mesmo e torna-lo melhor”, propõe.

IL estará atenta à transformação dos serviços.

Bruno Macedo, da Iniciativa Liberal, começou por saudar o compromisso e visão do município. Porém, não deixou de sublinhar que estará atento aos níveis de concretização do plano, nomeadamente, no que diz respeito à “transformação dos serviços para a sustentabilidade”. Algo que considera “fulcral” para o cumprir das metas estabelecidas.

“Nenhum município pode enfrentar os desafios da sustentabilidade sozinho”, PPM.

Para o deputado Pedro Macedo é inegável o esforço e avanços que o município tem vindo a desenvolver na implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável. Contudo, frisa a imperatividade de continuar a colaborar não só com outras autarquias como com organizações internacionais, sociedade civil e o setor privado.

Aliança congratula esforço das empresas municipais

Carlos Vaz considera que o Município de Braga está a dar um sinal positivo, no sentido da promoção dos objetivos para o desenvolvimento sustentável através, por exemplo, do Pacto de Mobilidade Empresarial de Braga firmado por 48 empresas e instituições que se comprometeram com 230 metas.

“Plano politicamente agnóstico, sem carga ideológica e sobretudo exequível”, CDS/PP.

“Claro e ambicioso” foram estas as palavras utilizadas por Carlos Neves para defender o Plano Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável 2030 de Braga. O centrista lembra que este é um plano estratégico e não de ação ou execução.

Para o CDS, o documento estabelece “uma base sólida para a implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável na cidade dos arcebispos, garantindo que todas as ações e políticas municipais estão alinhadas com os princípios das Nações Unidas.