PCP e Ordem dos Advogados querem regresso das 3 instâncias judiciais a Famalicão
O PCP e a Ordem dos Advogados querem o regresso das três instâncias judiciais a Famalicão. A decisão remonta a 2013, durante o Governo liderado por PSD/CDS, em que foram retiradas competências nas matérias respeitantes às Instâncias Centrais Cíveis, Instâncias Centrais Criminais e o Juízo de Instrução Criminal. Desta forma, quer a população quer os advogados têm de se deslocar a Guimarães para realizarem estas diligências judicias. Uma decisão que ainda hoje não faz sentido para os comunistas, visto que o Tribunal de Famalicão oferece todas as condições infraestruturais para deter estas instâncias.
A concelhia do partido comunista endereçou uma pergunta ao Ministério da Justiça, sobre se teria conhecimento desta posição aprovada, por unanimidade, na última reunião da Assembleia Municipal. Em declarações à RUM, Daniela Ferreira, considera que este regresso seria benéfico não só para os profissionais como para a população que seria “melhor servida”, uma vez que já não teria necessidade de recorrer ao Tribunal de Guimarães.
O PCP também quer perceber qual o balanço que o Governo faz desta decisão tomada há 9 anos. Daniela Ferreira acredita que o executivo liderado por António Costa estará em linha com a posição tomada pelos partidos na Assembleia Municipal de Famalicão.
