Paulo Cunha pede ao Governo “janelas de oportunidade” para requalificar unidades de saúde

O presidente da Câmara Municial de Vila Nova de Famalicão voltou a apelar, esta quinta-feira, à descentralização de competências na área da saúde. Na reunião de Câmara, o executivo municipal aprovou um contrato-programa a outorgar entre o Município e a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, através da apresentação de candidatura ao Programa Operacional Regional do Norte (Norte 2020), para execução de obras de construção da Unidade de Saúde Antonina, em Requião.

Paulo Cunha lembra que os cuidados de saúde primários são da responsabilidade do Governo, uma vez que “a Câmara não recebeu qualquer competência”. No entanto, lamenta que caso não seja a autarquia a envolver-se nos projetos, neste caso na requalificação da Unidade de Saúde Antonina, “eles não são reabilitados”. 

“Temos, junto da ARS Norte, insistido na intervenção em várias unidades de saúde de Famalicão, sendo visível a degradação de edifícios e lamentáveis as condições em que trabalham muitas pessoas”, começou por afirmar o autarca, afirmando que “o que está a ser feito em Requião é uma exmeplo a seguir”. “O Governo disponibiliza fundos comunitários para as obras, sem qualquer encargo para o Orçamento do Estado, e a Câmara, com a verba dos fundos, consegue fazer as obras, mas, para isso, têm que se abrir janelas de oportunidade”, acrescentou. 

 “A Câmara não tem capacidade para contratar médicos, porque, se tivesse, já há muito teríamos resolvido esse problema.

O autarca famalicense apela à “estabilidade” do corpo clínico e condições de comodidade. “A Câmara não tem capacidade para contratar médicos nem todos os outros profissionais de saúde, porque, se tivesse, já há muito teríamos resolvido esse problema. É importante que o Estado português não se demita da sua responsabilidade de cuidar da saúde dos cidadãos”, referiu. 

O autarca já havia manifestado o seu interesse na descentralização de competências “naquilo que são os serviços mais relevantes à população, como é o caso da saúde”, mas, relembrou, “não basta passar a gestão dos edifícios para as Câmaras. É preciso que as Câmaras tenham uma real influência na melhoria dos cuidados de saúde, que  não se cumpre tão só com um edifício higienizado. O mais importante para as pessoas são os próprios cuidados de saúde, a existência de médicos, de todos os profissionais e o bom funcionamento da gestão, como ao nível dos horários. É muito mais fácil para quem está em Lisboa a tomar decisões olhar para a região da mesma forma, mas quem está em Famalicão tem noção desta realidade”, apontou o autarca. 

Em Requião, a Unidade de Saúde Antonina vai ser “requalificada e obejto de uma expansão, mas através de uma área que já está construída”. “O complexo, onde está sediada a USF Antonina, é propriedade da freguesia e quem vai custear a intervenção é a Câmara Municipal, com apoio em fundos comunitários. Não há Orçamento do Estado nesta obra. Cerca de 15% do investimento será comparticipado pelo orçamento municipal, assim como todo o trabalho relacionado com projetos e acompanhamento da obra”, detalhou Paulo Cunha.